Jesualdo reage e afirma ao TJ que cobrança de taxa é ilegal

Com base na Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIV, o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) voltou a questionar do Tribunal de Justiça a legalidade sobre a cobrança de taxas por cartórios para a emissão de certidões criminal e civil. Para o combativo parlamentar, a taxa instituída de R$ 9,90 nos cartórios rondonienses é ilegal "e a nossa Constituição precisa ser respeitada".

Conforme Jesualdo Pires, os cartórios têm procedido à cobrança com base em uma lei estadual que claramente sobrepõe a lei federal da nossa Carta Magna.

O representante socialista lembrou que já há 50 dias cobrou o Tribunal de Justiça a respeito desta medida que julga uma ilegalidade e, teve como resposta que se os cartórios não cobrassem a taxa, todo sistema jurídico do estado seria inviabilizado. "Não podemos aceitar isso, trata-se de uma justificativa injustificável", reagiu.

O parlamentar explicou que não é advogado, mas anunciou que vai consultar seus assessores jurídicos sobre esse procedimento, "mais creio que é uma cobrança ilegal ao cidadão".

--- Portanto encerra Jesualdo essa justificativa do Tribunal de Justiça para mim é falha e estarei entrando nesta Casa com projeto de lei para vedar a cobrança desta taxa seja para certidão criminal ou civil, que de acordo com a Constituição Federal é ilegal.

Fonte: Decom

Segunda-feira, 15 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Federal Cristiane Lopes destina R$ 200 mil para fortalecer atendimento da APAE em Presidente Médici

O compromisso com a inclusão, a assistência social e a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência resultou em mais uma importante con

Ministra Márcia Lopes reafirma R$ 17 milhões para Casa da Mulher Brasileira e defende Delegacia 24h e Secretaria Estadual em Rondônia

O Ministério das Mulheres intensifica sua atuação em Rondônia entre terça e quinta-feira, 10 a 12 de junho, com a chegada da ministra Márcia Lopes à

Dia Mundial do Idoso mostra os desafios enfrentados para a terceira idade

Criada pela ONU, 15 de junho é uma data voltada como forma de reflexão sobre o envelhecimento e as várias formas de violência contra as pessoas de

Assembleia Legislativa aprova R$ 49,8 milhões para fortalecer a rede estadual de saúde

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante a 11ª sessão extraordinária realizada na terça-feira (9), o Projeto de Lei 1430/2026,