Jesualdo reage e afirma ao TJ que cobrança de taxa é ilegal

Com base na Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIV, o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) voltou a questionar do Tribunal de Justiça a legalidade sobre a cobrança de taxas por cartórios para a emissão de certidões criminal e civil. Para o combativo parlamentar, a taxa instituída de R$ 9,90 nos cartórios rondonienses é ilegal "e a nossa Constituição precisa ser respeitada".

Conforme Jesualdo Pires, os cartórios têm procedido à cobrança com base em uma lei estadual que claramente sobrepõe a lei federal da nossa Carta Magna.

O representante socialista lembrou que já há 50 dias cobrou o Tribunal de Justiça a respeito desta medida que julga uma ilegalidade e, teve como resposta que se os cartórios não cobrassem a taxa, todo sistema jurídico do estado seria inviabilizado. "Não podemos aceitar isso, trata-se de uma justificativa injustificável", reagiu.

O parlamentar explicou que não é advogado, mas anunciou que vai consultar seus assessores jurídicos sobre esse procedimento, "mais creio que é uma cobrança ilegal ao cidadão".

--- Portanto encerra Jesualdo essa justificativa do Tribunal de Justiça para mim é falha e estarei entrando nesta Casa com projeto de lei para vedar a cobrança desta taxa seja para certidão criminal ou civil, que de acordo com a Constituição Federal é ilegal.

Fonte: Decom

Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Dia Mundial do Rádio é o reconhecimento da importância desse veículo de comunicação de massa

Se existe um “vovô” dos veículos de comunicação de massa, ele é o rádio. Apesar de toda a evolução tecnológica vivenciada nos últimos anos, o rádi

Deputada Ieda Chaves fortalece divulgação de cartilha com orientações às mulheres no Carnaval

Embora o Carnaval seja sinônimo de liberdade, o risco de violência sexual ainda é uma realidade para muitas mulheres. Com foco na prevenção, a deput

Elias Rezende assume presidência do PRD e consolida liderança na Federação Renovação Solidária

O cenário político de Rondônia ganhou um novo capítulo nesta semana. Em reunião realizada em Porto Velho com a direção nacional da Federação Renovação

Deputado Alex Redano apresenta indicação para recuperação na RO-144

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo do estado, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transpo