Jesualdo quer dissídio de outubro no contracheque dos servidores

O deputado Jesualdo Pires (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, apresentou requerimento em sessão plenária para que seja efetuado pagamento do dissídio coletivo fixado para o mês de outubro aos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Estadual, preceituado no artigo 74 da Lei Complementar nº  494, de 31 de dezembro de 2008.

Conforme justificativa do parlamentar, o dissídio coletivo dos servidores do Poder Legislativo foi firmado e acertado com a Mesa Diretora para mês de outubro de cada ano, inclusive fixado em Lei. “Acontece que até o momento não foi efetivado nos contracheques dos servidores deste Poder o dissídio. Essa medida atenderá os servidores que labutam diariamente nos diversos setores desta Casa de Leis reconhecendo-lhes um direito certo e líquido”, observou.

Segundo Jesualdo Pires caso não seja feita esta implantação do direito dos servidores deste Poder, em virtude do advento da transposição quem optar por tornar-se servidor do quadro federal perderá automaticamente este pagamento de seus direitos. “Para tanto peço aos deputados que compõem a Mesa Diretora para que seja implantado este direito”, concluiu.

Utilidade Pública

O deputado também apresentou em sessão ordinária projeto de lei que declara como Utilidade Pública a Associação Vida Melhor, localizada em Ji-Paraná. De acordo com o deputado, a associação tem mostrado brilhantemente sua capacidade através de políticas públicas notáveis, quanto ao atendimento de famílias carentes, sem distinção de faixa etária, protegendo o desenvolvimento da criança e do adolescente, garantindo formação profissional por intermédio de atividade social, cultural e desportiva.

Para o parlamentar, seu objetivo com tal propositura visa fortalecer parcerias que busquem a dignidade humana, fornecendo a base para a promoção da assistência social de forma gratuita e igualitária.

Fonte: ALE/RO – DECOM