Quinta-feira, 9 de agosto de 2007 - 13h45
Irregularidades em Organizações Não-Governamentais (ONGs) que têm sido apontadas pelo Ministério da Defesa, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estão preocupando o deputado Jesualdo Pires (PSB) que está estudando dispositivos para coibir através de lei estadual, que essas organizações cometam arbitrariedades em Rondônia. Segundo o parlamentar, essas irregularidades envolvem organizações internacionais, com desvios de dinheiro, tráfico de drogas e de pessoas.
De acordo com Jesualdo Pires, a estimativa do TCU é de que irregularidades chegam perto de R$ 1,5 bilhão dos R$ 3 bilhões destinados para essas entidades pelo Governo Federal. O deputado disse que na próxima semana já deve dar entrada na Assembléia Legislativa para evitar que ONGs cometam arbitrariedades. Enfatizou que existem organizações sérias que desempenham trabalhos importantes na Amazônia. "Mas não podemos permitir que ONGs que desviem dinheiro público e que tenham envolvimento com o tráfico continuem atuando em nosso Estado", afirmou.
Conforme informações do senador Heráclito Fontes (DEM-Piauí), autor do requerimento que cria a CPI das ONGs, em 2002 o Brasil 22 mil ONGs; em 2006 esse número pulou para 260 mil e em 2007, calcula-se que tenham alcançado a casa dos 300 mil. Do total no Brasil, somente 4,5 mil estão legalmente registradas no Ministério da Justiça. "Por razões como essas é que não podemos ficar omissos e permitir de organizações com atuações suspeitas continue atuando em Rondônia", enfatizou.
Destacou que num depoimento prestado no Congresso, em maio, o general Maynard Marques Santa Rosa, secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, informou que só na Amazônia existem 100 mil ONGs, grande parte de origem estrangeira. "Além disso o CNBB também já demonstrou sua preocupação, com suspeitas de organizações com o tráfico de drogas e de pessoas. É uma situação preocupante, que urgentemente ser acompanhada com muito cuidado", finalizou.
Fonte: Decom - Liliane Oliveira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar
Na tarde desta terça-feira (16) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o presidente da Casa, deputado Al
Assembleia Legislativa recebe comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia
A Casa de Leis recebeu, na terça-feira (17), uma comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia para debater um projeto de transação tributária que,
Projeto aprovado na Assembleia Legislativa garante novo Lar do Idoso em Porto Velho
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1039/2025, apresentado pelo Executivo estadual, que permitiu a abertura de crédito adicional suple