Sexta-feira, 19 de junho de 2009 - 09h36
A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE) aprovou nesta semana o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB de Ji-Paraná) extinguindo o pagamento de taxas para uso dos banheiros das estações rodoviárias em Rondônia.
Após ser sancionado pelo Governador do Estado, Ivo Cassol, os banheiros deverão estar disponíveis e sem custos para os usuários dos transportes interestaduais que estejam de posse do bilhete de embarque com data e horários previsto no itinerário e juntamente com a taxa de embarque.
Conforme o deputado Jesualdo Pires, na maioria das rodoviárias do Estado, os usuários além de pagarem o bilhete de passagem e a taxa de manutenção, ainda são obrigados a pagar uma taxa para a utilização dos banheiros.
“Nossa intenção, ao aprovarmos este projeto é garantir o direito de utilização gratuita aos usuários e impedir que os passageiros tenham os custos de uma viagem ainda mais onerosa”, ratificou o parlamentar.
Jesualdo explicou ainda que oferecer banheiros em bom estado de conservação e de higiene é um dever das administrações dos terminais para garantir aos usuários condições mínimas de saúde e comodidade. Entretanto, a cobrança para utilização causa dificuldades e constrangimentos as pessoas com menor poder financeiro.
Fonte: Ascom
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