Terça-feira, 18 de março de 2008 - 21h06
A determinação pela Justiça de inspeção judicial em todas as agências bancárias de Porto Velho para atender interesses da população e a suspensão do processo de licitação da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, serviram para que o deputado Jesualdo Pires (PSB) elogiasse a atuação do Ministério Público de Rondônia e da Justiça Estadual e da Federal.
No caso da inspeção às agências bancárias instaladas na capital de Rondônia por determinação do Juízo da 2ª Vara Cível, Jesualdo Pires ressaltou que agora está sendo cumprida a lei 1528, de 19/09/2005, aprovada por esta Assembléia Legislativa que prevê atendimento diferenciado aos idosos, bem como a construção de banheiros internos para o público, fornecimento de água potável aos clientes, assento para a espera do atendimento e número adequado de funcionários para atender a demanda da clientela.
O parlamentar elogiou a atuação do Ministério Público Estadual. Disse que encaminhou moção de elogio ao procurador-geral de justiça, Abdiel Ramos Figueira, ao tempo em que assegurou que vai requer o mesmo procedimento para que seja realizada inspeção judicial nas agências bancárias instaladas no município de Ji-Paraná porque naquela localidade a situação de desrespeito para com o público é a mesma por parte das agências bancárias. Acredito em decisão semelhante por parte do Judiciário Estadual que também está de parabéns por mandar cumprir a lei.
Jesualdo Pires lamentou que os bancos, que gastam muito em propaganda e lucram milhões e milhões todos os anos, se negam a cumprir a legislação que visa o melhor no atendimento à clientela. Os bancos já anunciaram que vão recorrer dessa decisão. Contrataram bancas de advogados de renome para não cumprir a lei quando, na verdade, deveriam é prestar melhor atendimento aos clientes.
FLONA DO JAMARI
O deputado Jesualdo Pires elogiou também a decisão tomada pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por suspender o processo de licitação da Floresta Nacional do Jamari (Flona do Jamari) até que o Serviço Florestal Brasileiro obtenha autorização prévia do Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 49, inciso XVII.
Essa determinação da Justiça Federal merece o nosso elogio e reconhecimento. Afinal, a questão da Flona do Jamari, em Rondônia, tem que ser bastante discutida. O debate é oportuno e necessário. Não podemos entregar a floresta sem a exaustão do debate. É elogiável a consulta ao Congresso Nacional porque o debate acontecerá porque a população será chamada para a discussão, completou o deputado.
Fonte: Decom
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de crédit
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)