Porto Velho (RO) segunda-feira, 21 de outubro de 2019
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Jesualdo elogia aprovação da MP das bebidas


 

O deputado Jesualdo Pires (PSB), na sessão plenária desta quinta-feira (24.08) da Assembléia Legislativa de Rondônia, elogiou a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, por haver aprovado na quarta-feira (23) o parecer do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) sobre a Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, mas liberando a venda nas áreas urbanas.

"Vários municípios de Rondônia, inclusive a capital Porto Velho, foram beneficiados com essa decisão. Sabemos que grande parte das localidades que ficam ao longo da BR 364 havia sido atingida por essa medida provisória que passou a vigorar no mês de fevereiro deste ano, e, que demandou de recursos à justiça para se restabelecer o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que ficam no perímetro urbano". A MP ainda precisa ser agora aprovada no Senado para vigorar com as alterações. Permanece a proibição no perímetro rural das rodovias federais.

Jesualdo Pires observou que a MP, conforme a deliberação da Câmara dos Deputados, inclui diversas medidas para reduzir o consumo de álcool pelos motoristas. "Concordo que quem tem que ser punido é quem ingere álcool e coloca em risco a vida de terceiros, não quem vende a bebida para manter-se", comentou o parlamentar rondoniense.

Para conseguir manter a MP, o governo foi obrigado a ceder com a concordância da proibição da comercialização apenas na zona rural. Agora, fica a critério dos municípios delimitarem qual sua área urbana e rural. A medida provisória estabelece multa de R$ 1,5 mil para o estabelecimento que comercializar bebidas em rodovias da zona rural. Em caso de reincidência, o estabelecimento terá fechado seu acesso à estrada.

Fonte: ALE/RO - Decom 

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