Quinta-feira, 24 de abril de 2008 - 17h01
O deputado Jesualdo Pires (PSB), na sessão plenária desta quinta-feira (24.08) da Assembléia Legislativa de Rondônia, elogiou a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, por haver aprovado na quarta-feira (23) o parecer do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) sobre a Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, mas liberando a venda nas áreas urbanas.
"Vários municípios de Rondônia, inclusive a capital Porto Velho, foram beneficiados com essa decisão. Sabemos que grande parte das localidades que ficam ao longo da BR 364 havia sido atingida por essa medida provisória que passou a vigorar no mês de fevereiro deste ano, e, que demandou de recursos à justiça para se restabelecer o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que ficam no perímetro urbano". A MP ainda precisa ser agora aprovada no Senado para vigorar com as alterações. Permanece a proibição no perímetro rural das rodovias federais.
Jesualdo Pires observou que a MP, conforme a deliberação da Câmara dos Deputados, inclui diversas medidas para reduzir o consumo de álcool pelos motoristas. "Concordo que quem tem que ser punido é quem ingere álcool e coloca em risco a vida de terceiros, não quem vende a bebida para manter-se", comentou o parlamentar rondoniense.
Para conseguir manter a MP, o governo foi obrigado a ceder com a concordância da proibição da comercialização apenas na zona rural. Agora, fica a critério dos municípios delimitarem qual sua área urbana e rural. A medida provisória estabelece multa de R$ 1,5 mil para o estabelecimento que comercializar bebidas em rodovias da zona rural. Em caso de reincidência, o estabelecimento terá fechado seu acesso à estrada.
Fonte: ALE/RO - Decom
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru
O deputado estadual Delegado Camargo (PL) cobrou do Governo de Rondônia informações sobre a fila de espera para a realização de tomografia computado

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília
O trabalho dos servidores do cerimonial da Assembleia Legislativa de Rondônia foi reconhecido pelo Parlamento Amazônico com a entrega de um troféu n
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)