Quarta-feira, 5 de agosto de 2009 - 15h31
O deputado estadual Jesualdo Pires (PSB de Ji-Paraná), usou a tribuna da Assembleia Legislativa ontem (4) para defender a criação de um Código Florestal para o Estado de Rondônia, a exemplo do que foi implantado pelo Estado de Santa Catarina.
Jesualdo ressaltou que a pesar de existir o Código Florestal Nacional, a saída justa e eficaz para por fim aos inúmeros problemas ocasionados pela Lei Federal, é a criação do Código Florestal Rondoniense que respeite as peculiaridades do Estado e permita o desenvolvimento dos diversos setores ligados a agricultura, e assegure a preservação das Áreas de Proteção Permanente (APPs), levando em consideração as especificidades regionais de nosso Estado.
Em sua defesa, o deputado criticou o atual Código Florestal Nacional que estagna diversos setores produtivos e prejudica milhares de pequenos agricultores, não apenas em Rondônia, mas em várias regiões do país.
O Código Nacional não foi criado levando em consideração os vários biomas brasileiros. Temos que discutir e formalizar um Código Florestal que atenda as necessidades de Rondônia, a exemplo do que fizeram os catarinenses, referendou.
Jesualdo citou em seu discurso a senadora Kátia Abreu, uma critica indócil do atual Código Florestal Nacional. Ela afirmou em recente visita ao Estado de Rondônia, que a Legislação Ambiental de Santa Catarina possui um texto que deve ser levado como exemplo para a definição de uma proposta de mudanças no Código Florestal.
O parlamentar ressaltou que milhares de produtores rurais rondonienses sofrem hoje uma insegurança em função de uma política do Ministério do Meio Ambiente que claramente quer inviabilizar o estado que possui cerca de 67% de áreas preservadas. Nenhum país do mundo possui tanta área de cobertura florestal original como Rondônia. Para se ter uma idéia, o Continente Africano possui pouco menos de 10% de florestas preservadas, justificou.
Pires defende ainda que a Legislação Ambiental para a criação do Código Florestal deve ser amplamente discutida e analisada com toda a sociedade para se ter uma Lei com exigências plausíveis e que não impeça o desenvolvimento de Rondônia.
Fonte: Ascom
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