Porto Velho (RO) segunda-feira, 16 de setembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política

Jesualdo: Aprovada gratuidade para 2ª via de documentos


 
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o projeto de lei que garante a isenção da taxa para retirada da segunda via de documentos emitidos pelos órgãos públicos estaduais, quando o motivo do extravio for furto ou roubo.

O projeto que é de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) segue para sanção do Governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB) e, após transformado em Lei, garantirá a população de Rondônia a gratuidade da taxa para 2ª via para os documentos de carteira de habilitação, carteira de identidade e certificado de registro e licenciamento de veículos.

A comprovação da causa por furto ou roubo se dará através da apresentação da ocorrência policial emitida pelas delegacias. O texto do projeto também exige que nas dependências das secretarias e demais órgãos públicos estaduais seja afixado cartaz informando ao cidadão a existência da lei e não cobrança da taxa.

Segundo o autor, deputado Jesualdo Pires, em alguns casos a taxa chega ao valor de R$ 32,00 e como o cidadão já pagou para fazer a primeira via, torna-se desnecessário um novo pagamento. “É um valor que onera ainda mais a população que já paga muitos impostos. Se levarmos em consideração que uma boa parte da sociedade ganha salário mínimo, os R$ 32,00 equivalem quase 7% do ganho mensal do trabalhador”, ponderou Jesualdo.

Em sua justificativa, Jesualdo ressalta ainda que iniciativas semelhantes já estão em vigor em outros Estados Brasileiros, beneficiando especialmente a população de baixa renda, que não possui condição de abrir mão deste valor para prover o custeio do novo documento.

Fonte: Ascom
 

Mais Sobre Política

Biometria obrigatória encerrará no mês de setembro, em oito municípios de Rondônia

Biometria obrigatória encerrará no mês de setembro, em oito municípios de Rondônia

A Justiça Eleitoral em Rondônia encerrará, no mês de setembro de 2019, a última fase do processo de revisão biométrica do eleitorado do estado, com co

Cristiane Lopes fiscaliza demandas de Extrema e União Bandeirantes

Cristiane Lopes fiscaliza demandas de Extrema e União Bandeirantes

A vereadora Cristiane Lopes (PP) esteve nos Distritos de União Bandeirantes e Extrema para realizar o levantamento das demandas dos moradores das comu

Rondônia é o primeiro estado do Brasil a implementar Programa Criança Protegida

Rondônia é o primeiro estado do Brasil a implementar Programa Criança Protegida

Em busca de efetivar políticas públicas que, de fato, beneficiem a sociedade rondoniense, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, e a primeira

Assembleia Legislativa aprova lei que garante o piso nacional aos professores da rede estadual

Assembleia Legislativa aprova lei que garante o piso nacional aos professores da rede estadual

Em duas votações, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 31/19, de autor