Jean Oliveira quer a criação do Conselho Municipal de Juventude

Por iniciativa dos vereadores Jean de Oliveira e Marina Carvalho , a Câmara de Vereadores do Município de Porto Velho realizou Sessão Especial de Audiência Pública nessa segunda-feira (13) audiência pública para discutir com os Vereadores, Autoridades Municipais, Estaduais e demais convidados das organizações da Sociedade Civil da Capital e do Estado, idéias, projetos e formas de garantir os Direitos Constitucionais à Juventude, levando-se em conta a competência do Legislativo Municipal. .

Dando início a Audiência Pública, o vereador Jean Oliveira disse esperar que naquele momento fosse uma oportunidade para se discutir propostas, idéias e sugestões de melhorias que podem e devem ser proporcionadas aos jovens em nosso Município, inclusive, podendo assim a iniciativa servir de base para que os demais municípios do Estado possam vir a realizar seus próprios debates em torno dos direitos e garantias que devem ser assegurados a Juventude

Jean fez um breve relato sobre a luta da juventude para assegurar seus direitos constitucionais, observado que “A promulgação da PEC da Juventude pelo Congresso Nacional, em 13 de julho de 2010, representa uma das mais importantes vitória dos movimentos juvenis e um passo decisivo para que os jovens passem a integrar definitivamente a agenda das políticas públicas no Brasil. A PEC, que foi transformada na Emenda Constitucional nº 65, insere o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento direitos que já foram garantidos constitucionalmente às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres. O principal objetivo da Emenda, portanto, foi suprir essa lacuna da Constituição, o que foi finalmente conquistado após sete anos de tramitação da Proposta no Congresso Nacional. A aprovação da matéria é resultado de uma luta suprapartidária, que envolveu o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a Secretaria Nacional de Juventude, conselhos estaduais e municipais de juventude, movimentos e entidades da sociedade civil ligadas ao tema, além de governos e parlamentares em todo o país”.

“Esta Audiência Pública também tem um objetivo fundamental, é fazer um Pedido de Providência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que determine ao setor competente, que proceda com as devidas tramitações regimentais vigentes, a proposta do Anteprojeto de Lei, que vamos encaminhá-lo, para que devolva posteriormente à essa Casa de Leis, com as devidas adequações feitas, em atenção as normais regimentais, haja vista, tratar-se de matéria específica, tal qual, “Cria no âmbito do município de Porto Velho o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências”. ressaltou o vereador.

Jean explicou que “no aspecto prático, a aprovação do Conselho dará "segurança jurídica" ao tema e possibilitará o avanço das políticas juvenis municipais, porque fica estabelecido um conjunto de metas que devem ser cumpridas e garante o estabelecimento de um processo contínuo e articulado de investimento nossa juventude”.

Fonte: Ascom