Jaqueline Cassol propõe obrigatoriedade de processo seletivo para contratação de estagiários no Poder Público

Deputada federal pede que órgãos e entidades da administração pública respeitem os princípios da impessoalidade e publicidade

da Assessoria

Jaqueline Cassol propõe obrigatoriedade de processo seletivo para contratação de estagiários no Poder Público - Gente de Opinião

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), vice-presidente do Progressistas na Câmara dos Deputados, propôs que seja obrigatória a realização de processo seletivo para contratação de estagiários em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal, estadual e federal.

O Objetivo do Projeto de Lei 3995/2019 é pôr fim na prática de indicações para cargos em todas as esferas do poder público, de modo a garantir transparência nas contratações. O texto proposto dá nova redação à Lei 11.788, que dispõe sobre os estágios, e estabelecer que os órgãos da administração pública respeitem os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade no preenchimento das vagas de estágio. A proposta de Jaqueline Cassol é que haja a realização de processo seletivo simplificado sempre que o número de interessados for superior às vagas oferecidas.

Iniciativa semelhante já existe no Poder Judiciário, o detalhe do projeto de Jaqueline Cassol é ampliar a obrigatoriedade para todas as esferas do Poder Público. Para a deputada, a realização de processos seletivos permitirá maior equidade na disputa das vagas. “Muitos jovens ingressam no mercado de trabalho através do estágio. Ao propiciarmos ampla concorrência, aumentamos as chances de inclusão e acabamos de vez com as indicações. Além disso, os processos terão maior transparência”, destacou a parlamentar.

Sábado, 22 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa de Rondônia promove Gincana dos Estagiários 2025

A Assembleia Legislativa de Rondônia está promovendo a Gincana dos Estagiários 2025 – Jornada do Saber: “Transformando Conhecimento em Ação”. A inic

Deputada Federal Cristiane Lopes entrega van adaptada para transporte de pacientes em Guajará-Mirim

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), realizou a entrega oficial de um micro-ônibus adaptado para o transporte de pacientes da Secretar

Vice-governador Sérgio Gonçalves reafirma pré-candidatura ao Governo do Estado

Nos últimos dias, o vice-governador Sérgio Gonçalves tem concedido uma série de entrevistas a diferentes veículos de comunicação. Nesta terça-feira

Projeto de Lei que fixa data de realização do Duelo na Fronteira é aprovado

O tradicional festival folclórico Duelo na Fronteira, realizado em Guajará-Mirim, distante cerca de 330 km da capital rondoniense, alcançou um novo