Jaqueline Cassol propõe obrigatoriedade de processo seletivo para contratação de estagiários no Poder Público

Deputada federal pede que órgãos e entidades da administração pública respeitem os princípios da impessoalidade e publicidade

da Assessoria

Jaqueline Cassol propõe obrigatoriedade de processo seletivo para contratação de estagiários no Poder Público - Gente de Opinião

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), vice-presidente do Progressistas na Câmara dos Deputados, propôs que seja obrigatória a realização de processo seletivo para contratação de estagiários em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal, estadual e federal.

O Objetivo do Projeto de Lei 3995/2019 é pôr fim na prática de indicações para cargos em todas as esferas do poder público, de modo a garantir transparência nas contratações. O texto proposto dá nova redação à Lei 11.788, que dispõe sobre os estágios, e estabelecer que os órgãos da administração pública respeitem os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade no preenchimento das vagas de estágio. A proposta de Jaqueline Cassol é que haja a realização de processo seletivo simplificado sempre que o número de interessados for superior às vagas oferecidas.

Iniciativa semelhante já existe no Poder Judiciário, o detalhe do projeto de Jaqueline Cassol é ampliar a obrigatoriedade para todas as esferas do Poder Público. Para a deputada, a realização de processos seletivos permitirá maior equidade na disputa das vagas. “Muitos jovens ingressam no mercado de trabalho através do estágio. Ao propiciarmos ampla concorrência, aumentamos as chances de inclusão e acabamos de vez com as indicações. Além disso, os processos terão maior transparência”, destacou a parlamentar.

Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Laerte Gomes confirma pagamento de R$ 10 milhões para Hospital de Amor investir na implantação de cirurgia robótica com telecirurgia

Já está disponível na conta da Fundação Pio XII - Hospital de Amor o recurso no valor de R$ 10 milhões, empenhado pelo deputado estadual Laerte Gome

Ieda Chaves e Eyder Brasil apresentam lei que autoriza spray de defesa pessoal para mulheres

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a Lei 6.320, de 13 de janeiro de 2026, que reconhece o spray de extratos vegetais como instru

Assembleia institui Outubro como mês da Comunicação Aumentativa e Alternativa

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 723/2024, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), que in

Alero recebe autoridades internacionais para debater integração regional e desenvolvimento econômico

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) recebeu, na última quinta-feira (5), autoridades da Bolívia, do Chile e do Peru, além de re