Jaqueline Cassol propõe obrigatoriedade de processo seletivo para contratação de estagiários no Poder Público

Deputada federal pede que órgãos e entidades da administração pública respeitem os princípios da impessoalidade e publicidade

da Assessoria

Jaqueline Cassol propõe obrigatoriedade de processo seletivo para contratação de estagiários no Poder Público - Gente de Opinião

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), vice-presidente do Progressistas na Câmara dos Deputados, propôs que seja obrigatória a realização de processo seletivo para contratação de estagiários em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal, estadual e federal.

O Objetivo do Projeto de Lei 3995/2019 é pôr fim na prática de indicações para cargos em todas as esferas do poder público, de modo a garantir transparência nas contratações. O texto proposto dá nova redação à Lei 11.788, que dispõe sobre os estágios, e estabelecer que os órgãos da administração pública respeitem os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade no preenchimento das vagas de estágio. A proposta de Jaqueline Cassol é que haja a realização de processo seletivo simplificado sempre que o número de interessados for superior às vagas oferecidas.

Iniciativa semelhante já existe no Poder Judiciário, o detalhe do projeto de Jaqueline Cassol é ampliar a obrigatoriedade para todas as esferas do Poder Público. Para a deputada, a realização de processos seletivos permitirá maior equidade na disputa das vagas. “Muitos jovens ingressam no mercado de trabalho através do estágio. Ao propiciarmos ampla concorrência, aumentamos as chances de inclusão e acabamos de vez com as indicações. Além disso, os processos terão maior transparência”, destacou a parlamentar.

Terça-feira, 13 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Papo de Redação: a tensa relação entre Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves

Veja o vídeo:

Sebrae e Abracam apresentam Educação Empreendedora a Vereadores de Rondônia

A Abracam (Associação Brasileira de Câmaras Municipais) promoveu o PROCAVER (Programa de Capacitação Continuada de Vereadores), focando as funções d

O Agro em boas mãos: Assembleia Legislativa lança série especial sobre investimentos no setor rural

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) dá início, nesta terça-feira (13), ao lançamento oficial da série especial de reportagens “O

Presidente da Assembleia Legislativa prestigia 3º Encontro do Agronegócio em Monte Negro

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos) marcou presença na abertura do 3º Encontro do Agronegócio e Feira de Neg