Sexta-feira, 15 de abril de 2011 - 17h19
Em reunião, ontem (quinta-feira), com a presidente em exercício da Câmara Federal, deputada Rose de Freitas (PMDB-PB), em Brasília, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia (Sinjur), Israel Borges, pediu urgência para a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional 190/2007 na ordem do dia da casa de leis.
A reunião, que aconteceu um dia após a mobilização nacional, proposta pela Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário), que atingiu servidores da Justiça em todas as comarcas, foi intermediada pela deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO). No encontro, Israel Borges apresentou cópia da PEC 190/07 e falou da necessidade e da importância da unificação do Judiciário.
A proposta, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), dispõe para que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie ao Congresso proposta para criar o Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário, que garante a equiparação dos direitos e deveres dos servidores dos judiciários estadual e federal.
Maria José Silva, presidente da Fenajud, que também participou do encontro, reforçou o apelo pela inclusão da PEC na sessão de votação da Cãmara.
A deputada Rose de Freitas reconheceu que há discrepância entre as Justiça estadual e a federal e prometeu dar atenção especial a PEC 190. Marinha Raupp, também presente na reunião, assegurou que vai mobilizar os líderes de partidos para tentar incluir a PEC na pauta do dia o mais rápido possível. Na quarta-feira, Marinha e os deputados Lindomar Garçon (PV-RO) e Mauro Nazif (PSB-RO) protocolaram novo pedido para a inclusão do projeto na ordem do dia.
Nova audiência, desta vez com o deputado Marcos Maia (PT-RS) – presidente eleito da Câmara que está em viagem oficial para Espanha-, já foi agenda pelo presidente do Sinjur.
Euzimar Cabral de Souza (Ouro Preto) e Fátima Evangelista (Jaru), que acompanharam a comitiva do Sinjur, avaliaram positivamente a visita aos parlamentares. “Demos um grande passo”, disseram.
Ainda na quinta-feira, a Comissão de Mobilização da Fenajud, definiu estratégias para manter a PEC em evidência. Uma das propostas, segundo Israel Borges, é a manutenção de plantões semanais dos sindicatos em Brasília, “ou seja, a cada semana membros dos sindicatos estarão se reunindo com parlamentares”.
Em maio (dia 04), representantes do Sinjur e de sindicatos dos servidores da Paraíba e do Maranhão retornam a capital federal para pressionar a votação do projeto pela Câmara. “O objetivo é manter vivo o apelo pela votação da proposta no plenário”.
Em nível regional, cada sindicato realizará encontros com servidores para esclarecer nuances sobre o texto da PEC. “Rondônia, por exemplo, sediará um encontro com todos os estados da região Norte”, afirmou Israel Borges.
Fonte: Sinjur – Toni Francis MTE -753/RO
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