Domingo, 22 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

ISONOMIA: Sintero anuncia pagamento da multa nesta terça-feira



território, Técnicos e Administrativos da educação, passarão a receber os valores referentes à multa devida pela União pelo não cumprimento da decisão judicial no processo nº 2039/89, que determinou o enquadramento dos servidores com base na chamada “Lei Calmon”, editada em 1987. 

O dinheiro foi liberado pela Justiça do Trabalho mediante Alvará Judicial, e foi disponibilizado em uma conta única no Banco do Brasil, de onde o Sintero fará a distribuição para as contas individualizadas ou disponibilizará o dinheiro no CPF dos servidores que não têm conta no Banco do Brasil. 

A direção do Sintero esclareceu que cerca de 450 servidores que têm direito à multa não tiveram o precatório liberado e vão receber na segunda etapa, com previsão de pagamento no início do próximo ano. Para esses servidores, já foi protocolado o pedido de execução da multa para a expedição do precatório. 

Não têm direito à multa os servidores redistribuídos ou que deixaram o serviço público até fevereiro de 1998. 

Embora não tenham direito à multa, esses servidores estão entre os 2.000 técnicos e administrativos constantes da lista da ação principal, que busca o pagamento do retroativo da diferença salarial. 

Ainda em 2009 a assessoria jurídica do Sintero protocolou na Justiça do Trabalho os cálculos a que têm direito os servidores. Atualmente a Justiça aguarda a manifestação da Advocacia Geral da União sobre os valores. 

A expectativa da direção do Sintero é de que esses cálculos sejam homologados e que ainda neste ano seja formado o precatório da ação da isonomia.

Fonte: Adércio Dias


Gente de OpiniãoDomingo, 22 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Gente de Opinião Domingo, 22 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)