ISONOMIA: Justiça arquiva ação

Justiça do Trabalho arquiva mais uma ação que tentava anular assembléias da ação da isonomia dos professores federais

A Juíza do Trabalho Cândida Maria Ferreira Xavier, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, indeferiu liminarmente mais uma ação das que tentam anular as assembléias do SINTERO que deliberaram sobre a ação da isonomia dos trabalhadores em educação federais do ex-território. Desta vez a ação foi movida por Lindalva Cavalcante da Silva, que já recebeu tudo o que tinha direito na ação. A direção do SINTERO não sabe se a servidora foi influenciada ou induzida a erro. A juíza indeferiu a ação “por implicar em violação da coisa julgada, preclusão e competência, além de ter alcançado pela decadência, devendo o processo ser extinto, sem solução de mérito, na forma preconizada pelo artigo 267, V e VI, do Código de Processo Civil”. Além de perder a ação a servidora terá que pagar as custas processuais.
Nas assembléias que Lindalva Cavalcante pretendia anular, os trabalhadores em educação federais do ex-Território decidiram por unanimidade substituir o advogado da ação da isonomia e acompanharam a revisão dos cálculos. O governo federal não concordava com os cálculos apresentados pelo advogado anterior, pois incidiam sobre gratificações indevidas. Somente com a contratação de outro advogado os cálculos foram refeitos e a ação pode ser paga.
“A pretensão ora deduzida é plenamente ineficaz ao fim colimado em razão da conduta processual do sindicato requerido estar amparada em decisão judicial que, segundo narrativa do próprio requerente, contida na petição inicial, em relação a ele, está encerrada, por já ter recebido seu crédito e, portanto, já lhe foi entregue a prestação jurisdicional”, diz o relatório da juíza. “A pretensão deduzida é juridicamente impossível por implicar em violação da coisa julgada, preclusão e competência...”, completa.
A presidente do SINTERO, Claudir Mata, destaca que a ação da isonomia foi amplamente discutida com os trabalhadores em educação federais, e que todas as decisões foram tomadas em assembléia. Ela voltou a alertar os trabalhadores em educação federais para que não caiam na conversa de terceiros que desde o início só quiseram atrapalhar o pagamento da ação.