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Sexta-feira, 5 de março de 2010 - 18h08
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) e os sindicatos dos trabalhadores da Educação, Saúde e Assembléia Legislativa (ALE) assinaram nesta quinta-feira (4) o termo de acordo da ação do seguro pecúlio. Nesta sexta-feira (5), o Instituto efetuou o depósito judicial, encerrando assim a demanda iniciada em 2002.
Serão beneficiados os servidores que comprovarem filiação a um dos sindicatos, conforme listagem apresentada pela perícia judicial junto aos embargos a execução.
Ficam de fora da ação os servidores que já receberam a restituição via ação judicial autônoma e também os servidores falecidos, cujos beneficiários receberam a indenização do seguro de vida em grupo.
Os valores foram corrigidos monetariamente, mantendo-se assim o poder econômico dos mesmos e não sendo aplicados os juros de mora. Para saber o valor devido, o servidor interessado deverá procurar o sindicato ao qual está filiado.
O acordo foi elaborado pela Procuradoria do IPERON, acompanhado pelos sindicatos e seu advogado. Assinaram o documento pelo Instituto, o presidente César Licório, e o diretor administrativo financeiro, Johnny Fernandes de Ávila; pelo Sintero, Nereu José Klosinski; pelo Sindler, a presidente Jozeni Gomes da Silva Brito Lima e pelo Sindsaúde, Caio César Marin, além do advogado dos sindicatos, Hélio Vieira da Costa
Fonte: Decom
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