IPAM - Nota de esclarecimento

 
Tendo em vista denúncias feitas pelo presidente do Conselho Municipal Previdenciário, Raimundo Nonato Soares, na imprensa local, o presidente do Ipam, João Herbety  Peixoto, vem a público esclarecer os seguintes pontos:

Sobre a denúncia de autorização de procedimento cirúrgico fora do prazo de carência, João Herbety esclarece que autorizou a realização de uma cirurgia de urgência em uma parturiente que é funcionária da Câmara dos Vereadores, tendo como base o parágrafo oitavo do artigo 86, da Lei 227, da Previdência e Assistência Médica do Ipam, que assegura em casos de urgência e risco de morte que seja desconsiderado o período de carência. Ele também esclarece que foi aberto um processo administrativo sobre o atendimento da funcionária, para analisar a necessidade ou não de ressarcimento para a autarquia, dos recursos gastos para a realização da cirurgia.

Com relação às críticas sobre a prestação de contas do órgão, o presidente do Ipam afirma que os dados referentes ao assunto foram enviados com antecedência para os membros do Conselho Municipal Previdenciário, que tiveram tempo suficiente para análise, sendo que as contas foram aprovadas sem que os conselheiros apresentassem qualquer relatório. João Herbety lamenta a atitude antidemocrática tomada por Raimundo Nonato Soares, por não respeitar os seus pares, o que também pode ser considerado como assédio moral.

Por outro lado, ele informa que os contratos firmados ao longo dos últimos três anos de administração do Ipam, obedeceram e obedecem aos princípios de publicidade, economicidade, legalidade e eficiência, sendo que todas as contas do instituto estão à disposição dos órgãos fiscalizadores competentes.

Finalmente, sobre o encontro de contas entre a Prefeitura e o Ipam referente ao pagamento de aposentadorias, João Herbety esclarece que o processo foi enviado, em fevereiro deste ano, para análise no Ministério da Previdência, e que a direção do Ipam aguarda este parecer para tomar as medida necessárias, sendo que todas os direitos dos segurados estão sendo resguardados. Cabe salientar que o Ministério Público está acompanhando este assunto.

João Herbety informa que tem tomado medidas pra equilibrar as contas da autarquia. Em dezembro de 2007, foi assinado o termo de parcelamento da dívida da Câmara dos Vereadores, o que garante o depósito de mais de R$ 9 milhões nos cofres do instituto.

Outro ponto importante foi a promulgação da Lei Complementar 292, de novembro de 2007, que aumenta em 1% o repasse da prefeitura para o instituto, para assegurar a aposentadoria de todos os servidores municipais, sendo que a criação da referida LC foi sugerida pelo Ministério da Previdência.

O presidente do Ipam informa que a prefeitura está tomando as medidas jurídicas cabíveis contra as denúncias infundadas feitas pelo conselheiro Raimundo Nonato Soares.

Fonte: Ascom