IPAM: Município tem cerca de R$ 66 milhões a receber do Ministério da Previdência

Prefeito pede pressa na liberação da compensação

O prefeito da Capital, Roberto Sobrinho e o presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor (IPAM), João Herbety Peixoto estiveram na tarde de quinta-feira (16) com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, em Brasília, onde foram pedir agilidade na liberação dos recursos da compensação previdenciária. O Instituto estima em R$ 66 milhões o montante que tem a receber da Previdência.

A compensação previdenciária é um acerto de contas. Ela surgiu depois que servidores, antes ligados ao INSS, começaram a se aposentar pelos regimes municipais de previdência. A maioria desses regimes foi criado a partir da Constituição de 88, que deu permissão para isso. O problema é que os servidores, ao se aposentarem, passaram a receber benefícios dos novos regimes e não mais do INSS, apesar de terem contribuído para o Instituto em determinado período.

O mesmo aconteceu com as pensões. Assim, estados e municípios acabaram pagando aposentadorias e pensões integrais sem ter recebido por elas. A compensação previdenciária, prevista na Lei nº 9.796/99, a chamada de Lei Hauly, veio para corrigir essa distorção.

O IPAM aderiu ao programa de compensação previdenciária (Compev) no ano passado, quando recuperou cerca de meio milhão de reais. Neste ano, até agora não recebeu nenhum centavo, o que levou o prefeito a agendar audiência com o ministro.

Quando assumiu a administração municipal, em janeiro de 2005, o Fundo de Previdência do IPAM dispunha de R$ 36 milhões. Dois anos depois, o prefeito Roberto Sobrinho editou a lei 292, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, destinada a recuperar o Fundo Previdenciário. A lei instituiu o crescimento progressivo do repasse patronal em 1% ao ano, até o limite de 13,45%, previsto para 2013.

A política de recuperação do Ipam produziu um reforço de caixa significativo. Hoje, após quatro anos, o Fundo dispõe de R$ 84 milhões, mais que o dobro do que o prefeito Roberto Sobrinho encontrou ao assumir a prefeitura.

Fonte: Ascom