Investimento de R$200 mi em tecnologia e processo eletrônico trabalhista

União investe mais de R$200 mi em tecnologia da informação e processo eletrônico da JT

por Abdoral Cardoso

O Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho (Sigi) recebeu ano passado um investimento de R$177 milhões, segundo o desembargador Milton Varela Dutra, presidente da Comissão Permanente de Informática do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) e integrante do Comitê de Validação e Homologação do Sistema Único de Acompanhamento de Processos (Suap) no Conselho Superior da JT.

Na palestra ministrada terça-feira (5/6) a juízes e servidores que participaram do segundo dia do V Encontro da Justiça do Trabalho da 14ª Região sobre "O processo eletrônico e suas ferramentas", em Porto Velho, Dutra afirmou que estão previstos mais R$43 milhões em investimentos para 2007. O desembargador disse ainda que a verba contribuiu até aqui para um aumento de 35% na produtividade da prestação jurisdicional.

O Sigi é uma das políticas recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para uniformizar todas as ferramentas e viabilizar a implantação do processo eletrônico, incentivando ainda a criação do gabinete virtual do magistrado, a sala virtual do advogado e garantir ao cidadão maior rapidez no atendimento, além de contar com a participação de todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

Para tornar possível esse tipo de atendimento são levados em contra o respeito à autonomia dos regionais e de seus legados tecnológicos, aproveitamento das melhores práticas do mercado e da própria JT, investimentos nacionais em infra-estrutura, treinamento, tecnologia e segurança da informação, utilização de metodologias de gerenciamento de projetos e definição de políticas nacionais para a tecnologia da informação da Justiça do Trabalho.

Uma outra prioridade do sistema, segundo ainda o desembargador, é concluir a implantação do Sistema Único de Acompanhamento de Processos (Suap), desenvolvido "enxergando" as práticas dos 24 Tribunais Regionais."Foram recebidas mais de 200 mil sugestões".

Na jurisdição dos Estados de Rondônia e do Acre, o Sigi foi responsável em 2006 pelo desenvolvimento de várias ações, como a implantação do sistema e-DOC  para uso facultativo do peticionamento eletrônico mais a certificação digital ICP, com 646 advogados cadastrados em todo o Brasil e cerca de 20 mil petições protocoladas no período de janeiro a abril de 2007 ;  e do e-Jus – sistema informatizado das salas de sessão em fase de implantação no 2º grau, com a dispensa do uso de papel e implantação da assinatura eletrônica dos acórdãos, resultando assim em maior economia, agilidade no julgamento e na publicação das decisões com segurança.

Até 2004, a Justiça do Trabalho atuava sem um planejamento estratégico a nível nacional na área de Tecnologia da Informação, o que gerava o desenvolvimento de soluções isoladas como os diferentes estágios de informatização, repetição de despesas, falta de interligação entre os órgãos, diversidades tecnológica e de metodologias e forte cultura burocrática arraigada ao meio papel.