INTERVENÇÃO FEDERAL EM RONDÔNIA: É sugestão de Anselmo de Jesus

Deputado Anselmo diz que apesar de extrema a medida se torna necessária para garantir o direito a vida e a integridade física.

Em pronunciamento na Sessão Plenária da Câmara Federal de hoje, 08/04, o deputado federal Anselmo de Jesus (PT), pediu junto ao Procurador da República que promova pedido de Intervenção Federal no Estado de Rondônia. O parlamentar tomou tal posição após obter informações, de que o funcionamento adequado do sistema prisional de Rondônia não tem sido executado, e não se tem registro de que providências estejam sendo tomadas. (CLIQUE E VEJA VÍDEO)

Na última edição do dia 08 de abril, a Revista Carta Capital, noticia a fatídica situação dos detentos da Casa de Detenção José Mário Alves, o Urso Branco, em Porto Velho, capital do Estado. De acordo com o material veiculado foi constatado que vários detentos estão sendo vítimas das mais variadas formas de tortura, como lesões corporais. Tais comprovações vieram do Juiz da primeira Vara de Execuções e Contravenções Penais, doutor Sérgio Wiliam Domingues Teixeira, ao realizar uma inspeção de surpresa.

Para o deputado Anselmo, estas recentes informações somadas ao episódio de horror acontecido no ano de 2004, quando presos foram cruelmente assassinados neste mesmo presídio da capital, significa a falência do sistema prisional de Rondônia. Anselmo lembra que em decorrência do episódio de 2004 o Brasil chegou a figurar como réu junto à Corte Interamericana de Diretos Humanos justamente por conta de casos de violação dos direitos humanos constatados naquele presídio.

”O sistema prisional de nosso Estado tem demonstrado não ter a mínima capacidade de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais Brasileira, sendo inaceitável que o poder público ainda não tenha tomado as providências cabíveis para um adequado funcionamento do sistema”, disse.

O deputado lembrou ainda que em 2008 foi proposto pedido de intervenção federal em Rondônia, por parte do procurador Geral da República, doutor Antônio Fernando de Souza, ao reconhecer a total violação dos direitos da pessoa humana. O procurador afirmou, á época, que o “o Estado de Rondônia descumpre uma dezena de preceitos constitucionais e dispositivos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário”. Foi relatado pelo Procurador Geral que detentos do Urso Branco foram submetidos a tratamentos degradantes e desumanos.

“Diante de medidas não executadas até o momento pelo Governo do Estado, que na época decretou estado de emergência no sistema penitenciário, objetivando desafogar a superlotação das unidades prisionais e ainda evitar a intervenção, é que sugiro ao Procurador Geral da República propor novo pedido de intervenção federal”, pronunciou Anselmo ressaltando que apesar de extrema a medida se torna necessária para garantir o direito a vida e a integridade física.

Fonte: Luciane Machado