Inscrições para serviço de mototáxi não atendem expectativas

Com 15 minutos de tolerância além do prazo estipulado, a Prefeitura de Porto Velho encerrou nesta sexta-feira as inscrições dos interessados em explorar os serviços de mototáxi na capital. O número ficou muito abaixo das expectativas da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), que montou a estrutura na expectativa de receber quatro mil cadastros, mas apenas mil pessoas compareceram. As inscrições começaram na última segunda-feira, às 9 horas, encerraram-se às 17h15min desta sexta e não serão prorrogadas, como já anunciou a secretária Fernanda Moreira. 

O diretor do departamento de transporte da Semtran, Antônio de Castro Batista, atribui o baixo número de inscrições ao fato de que os interessados não preenchiam os requisitos estabelecidos, principalmente em relação aos documentos que deveriam ser apresentados no ato do cadastro. “Muitos não conseguiram certidões negativas e a documentação dos veículos não estavam em dia. Outros não tinham a escolaridade exigida, que é o 2° grau”, explicou.

Documentos

Conforme projeto aprovado na Câmara Municipal, no ato da inscrição os interessados deveriam ter apresentado cópias autenticadas dos seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação, RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, histórico da habilitação (fornecido pelo Detran), comprovante de residência, declaração que concorda com o objeto da seleção, atestado de sanidade física e mental, certidão criminal negativa (estadual e federal), certificado de curso de relações humanas, certificado de direção defensiva e declaração de que não possui vinculo com emprego público ou privado. 

Para contagem de pontos, também conforme critério de seleção estabelecido em lei, os candidatos deveriam apresentar no ato da inscrição: documentos que comprovem o tempo em que é habilitado para motocicleta, o grau de escolaridade (certificado ou histórico escolar), certidão de nascimento dos filhos, documentação do veículo em dia e no nome do pretendente.

Parecer final

Até o próximo dia 11 de abril a comissão encarregada de receber os documentos deverá encaminhar relatório com as inscrições para a comissão de avaliação e seleção. Esta tem prazo de 60 dias para apresentar o parecer final. Conforme a lei aprovada, a Prefeitura deve liberar 574 concessões para mototáxi. Cada permissionário deverá cadastrar um auxiliar, deste que esteja dentro dos requisitos exigidos. 

Fonte:  Augusto José