Inscrições para eleição do Conselho Tutelar Distrital poderão ser prorrogadas

 
O prazo de inscrição para a primeira eleição do Conselho Tutelar Distrital de Porto Velho, poderá ser prorrogado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pela organização do pleito do CTD, que será instalado no distrito de Jacy-Paraná. Os novos conselheiros terão salário de R$ 1.199,84, referente à 40 horas semanais.

Mas o baixo número de candidatos inscritos é o responsável pelo provável adiamento das inscrições previstas para encerrar na sexta-feira, 29. Até agora, apenas cinco candidatos fizeram inscrição, número insuficiente para preencher as vagas no Conselho que são de 10 membros: cinco titulares e cinco suplentes.

Para a secretária executiva do CMDCA, Fernanda Rocha Rodrigues, a rigidez da legislação que dispõe sobre os conselhos estaria emperrando a participação de mais pessoas na disputa, e aponta dois dispositivos da Lei nº 1.459, de 24 de junho de 2002, como os responsáveis.

O primeiro é a exigência de que o candidato resida ou esteja trabalhando no local, há pelo menos um ano, onde funcionará o conselho. A outra é a participação em cursos, seminários ou jornadas de estudo com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou ainda a discussão de políticas de atendimento às crianças e ao adolescente. “Por causa dessas exigências uma pessoa que tenha um destacado trabalho nessa área, mas que não resida ou não trabalhe na área de atuação do conselho ficará impedida de concorrer. E com relação aos cursos, existem muitos profissionais que já trabalham com crianças e adolescentes, como é caso dos professores, que por causa da própria profissão não têm tempo de participar desses cursos”, afirmou Fernanda Rodrigues.

Apesar de funcionar em Jacy-Paraná, o Conselho Tutelar Distrital terá uma área de atuação mais abrangente, englobando os distritos de Mutum Paraná, Abunã, Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, incluindo as linhas, assentamentos e comunidades próximas.

Na tentativa de conseguir mais candidatos, uma equipe do CMDCA está no distrito de Jacy-Paraná e adjacências fazendo a divulgação da eleição e esclarecendo a população local sobre os critérios para as inscrições. E para não descartar as primeiras inscrições, a Comissão Eleitoral decidiu aceitar todas as candidaturas, para depois fazer uma análise de cada caso.

A secretária executiva do CMDCA informou ainda, que a eleição marcada para o dia 17 de fevereiro de 2011, terá várias outras etapas antes de afunilar para a escolha dos membros do conselho que será feito pela população. “Após o registro das candidaturas, será aplicada aos concorrentes uma prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e ele ainda passará por uma avaliação psicológica”, frisou Fernanda Rodrigues.

Pelo calendário atual a prova de conhecimento será realizada no dia 06 de dezembro e o resultado divulgado no dia 10 de dezembro. O teste constará de 60% questões subjetivas e 40% de questões objetivas. A pontuação mínima exigida é de sete pontos. Quem tirar abaixo dessa média estará automaticamente reprovado. A avaliação psicológica será no período de 20 a 21 de dezembro de 2010 e o resultado divulgado no dia 06 de fevereiro de 2011.

A lista das candidaturas homologadas será divulgada no dia 14 de janeiro de 2011, e a eleição acontecerá dia 17 de fevereiro, com apuração e a divulgação dos eleitos no dia 18. O local e horário de posse dos primeiros membros do Conselho Tutelar Distrital, ainda será definido pela comissão eleitoral e serão divulgados posteriormente.

Fonte:  Joel Elias