INELEGIBILIDADE Juiz cancela registro do candidato a vereador Edson Silveira

A decisão foi proferida nos autos de Representação Eleitoral n. 452/2008, onde o Ministério Público Eleitoral alegou ter o representado Edson Francisco de Oliveira Silveira praticado abuso de poder, infringindo o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, pleiteando o cancelamento de sua candidatura e a declaração de inelegibilidade.

O fato que caracterizou o abuso foi a distribuição de panfletos com o nome do representado, quando o mesmo ocupava o cargo de Secretário municipal de obras, no qual constavam informações sobre obras desenvolvidas na Capital e pedido para os moradores ajudarem na urbanização da cidade.

O Juiz Eleitoral Ilisir Bueno Rodrigues (23ª Zona) foi quem analisou o caso. Entendeu está caracterizado o abuso de autoridade, determinando o cancelamento do registro da candidatura de Edson Silveira ao cargo de vereador do Município de Porto Velho para as eleições 2008, e aplicou a inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 3 anos subseqüentes às eleições 2008.

Fonte: TRE-RO

Segunda-feira, 9 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Ribeiro solicita prorrogação do concurso da Polícia Civil de Rondônia

O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Rondônia, apresentou indicação parlamentar ao Govern

Deputado Alex Redano solicita implantação do Programa Rondônia Cidadã em Mirante da Serra

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao Poder Executivo e à Secretaria de E

O vereador Márcio Freitas indicou condecoração aos agentes que participaram da maior apreensão de drogas da história no estado

A Câmara Municipal de Ji-Paraná concedeu Moção de Aplausos aos servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aos militares do Corpo de Bombeiros,

Deputada Cristiane Lopes entrega voadeiras à prefeitura para atender as comunidades do Baixo Madeira

Com o objetivo de garantir acesso rápido e digno aos serviços de saúde nas regiões mais isoladas de Porto Velho, a deputada federal Cristiane Lopes

Política

INELEGIBILIDADE  Juiz cancela registro do candidato a vereador Edson Silveira

VOCÊ PODE GOSTAR

INELEGIBILIDADE Juiz cancela registro do candidato a vereador Edson Silveira