Incra prepara desapropriação da fazenda Santa Elina

Por ocasião dos 15 anos do Massacre de Corumbiara, ocorrido em 9 de agosto de 1995, a Superintendência Regional do Incra em Rondônia informa que está em andamento o processo de desapropriação da fazenda Santa Elina. O imóvel será destinado às famílias vítimas que ainda não foram inseridas nos projetos de assentamento da reforma agrária. As demais foram assentadas nos projetos Américo Ventura, Rio Branco, Santa Catarina, Santa Catarina Expansão, Lagoa Nova e Guarajus.

A “Fazenda Santa Elina”, localizada em Chupinguaia (RO), teve sua área declarada de interesse social para fins de reforma agrária, através do Decreto s/nº, de 15.04.2010. O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, esclareceu que no momento a superintendência aguarda a emissão dos Títulos da Dívida Agrária (TDA’s) para concretização da negociação e imissão de posse do órgão na área, o que possibilitará a criação do assentamento e seleção das famílias. A prioridade é para as vítimas do massacre que se enquadrem no perfil de beneficiárias da reforma agrária.

O superintendente alertou que, até a conclusão da desapropriação do imóvel, sua área deve ser preservada de ocupações, sob pena de inviabilizar o processo, conforme estabelece a lei 8.629/93. “Invasões na área vão impedir a criação do assentamento”, afirmou.

Outro alerta feito pelo superintendente diz respeito ao cadastramento das famílias: “é atribuição exclusiva do Incra”, assegurou. Nenhum outro cadastro será reconhecido pelo órgão, seja de entidades governamentais ou não governamentais, tais como: movimentos sociais, prefeituras, associações de assentados, sindicatos, entre outros.

Fonte: Jeanne Machado