Incra faz pacto pela regularização urbana

Incra e Prefeitura firmam pacto pela regularização urbana em Porto Velho


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se comprometeu com a Prefeitura Municipal de Porto Velho a dar preferência ao processo de regularização fundiária da Gleba Aliança, área do patrimônio da União onde estão localizados bairros como Jardim Santana, Mariana, São Francisco e Socialista.

"Trata-se de terra pública arrecadada há trinta, quarenta anos atrás e que hoje, com o crescimento da cidade, já não tem mais característica rural. Por isso, o Incra vai repassá-la para o município regularizar a situação das famílias que ali residem", explicou Márcio Berbigier, coordenador nacional de Regularização Fundiária do Incra.

O compromisso veio com a intermediação da secretária Tereza Jucá, do Ministério das Cidades, que esteve na cidade para constatar os efeitos do crescimento da capital de Rondônia, sobretudo com a chegada das usinas do Rio Madeira. "A parceria com o Incra para a continuidade do repasse dessas terras é um projeto piloto para resolver a problemática da regularização fundiária urbana na Amazônia", declarou Jucá. Na região Norte, são mais de cem municípios ainda localizados em área da União e que precisam do repasse para emitir escrituras. Em Porto Velho, mais de 40 mil pessoas passam pela situação.

Parceria para procedimentos técnicos

Para o superintendente regional do Incra, Carlino Lima, o problema será superado se houver trabalho conjunto, principalmente para executar o georreferencimento (medida da área de acordo com marcos geográficos), que requer investimentos. "Hoje a legislação exige o georreferenciamento para que se faça a regularização. Isso é dever da prefeitura, mas nada impede que façamos convênios para que aconteça", explica.

Como o projeto é piloto, não se pode mensurar o tempo que levará para ser concluído. Mas, se levada em conta a relevância dada atualmente pelo governo federal à regularização fundiária na Amazônia, o processo deverá ser tratado como prioridade.

Fonte: Vanessa Ibrahim/Incra-RO