Porto Velho (RO) terça-feira, 17 de setembro de 2019
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Incra apresenta projeto de regularização fundiária para parceria com instituições

Faperon, Assembleia Legislativa e Sepat receberam a proposta


Incra apresenta projeto de regularização fundiária para parceria com instituições - Gente de Opinião

A superintendência do Incra em Rondônia entregou um projeto para titulação das terras em Rondônia, durante essa semana, ao presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), Hélio Dias, ao superintendente estadual de Regularização Fundiária, Constantino Erwen Gomes, e e ao deputado estadual Cirone Deiró, com a meta de emitir 3.000 títulos em um ano, tanto em áreas de projetos de assentamento quanto em ocupações em terras da União.

De acordo com o superintendente regional substituto do Incra, Erasmo Tenório da Silva, a solução para o problema nesse momento é a realização de parcerias que concretizem o trabalho. Através da Faperon e dos poderes Executivo e Legislativo poderão ser firmados acordos de cooperação que viabilizem o projeto. As perspectivas são animadoras em sua avaliação.

"Hoje estamos com contingenciamento de recursos e pessoal para realizar a regularização dos lotes, especialmente pelas aposentadorias de servidores, corte nos contratos com terceirizados e escassez de recursos para pagar as diárias de campo", explicou o superintendente.

A saída, segundo ele, é buscar parcerias com os poderes instituídos e com a sociedade civil organizada, já que é do interesse público a realização do trabalho por impactar diretamente no desenvolvimento de Rondônia. Com o título da terra os milhares de agricultores do estado poderão expandir suas atividades através de acesso a créditos rurais e programas para o homem do campo, o que trará segurança jurídica e uma nova dinâmica para a economia local.

Constam no projeto 30 assentamentos prioritários e 40 glebas. Os critérios para a priorização dos assentamentos foram: possuir a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel, ter o georreferenciamento certificado do perímetro, possuir as peças técnicas das parcelas e um prazo mínimo de cinco anos de criação ou exploração da terra. Para as glebas é necessário também que haja o consentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional.

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