Imposto para garimpeiro começa a vigorar em janeiro de 2010

A Câmara aprovou, no final da tarde de ontem (20), o aumento de impostos para os garimpeiros que extraem ouro. A Medida Provisória 464/09 incluiu emenda do deputado Odair Cunha (PT/MG) para terminar com a isenção da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Mineirais (CFEM). A partir de 1º de janeiro, ela será de 0,2%. A matéria vai à sanção presidencial.

O Coordenador da Bancada de Rondônia deputado Eduardo Valverde (PT/RO), disse que durante muito tempo a atividade garimpeira no Brasil era informal e graças ao Governo atual passou a regulamentar as chamadas PLGs, o que contribuiu para formalizar a atividade.

“Não é factível permitir que garimpeiro trabalhe na ilegalidade, não recolha tributos, que trabalhe contra a legislação ambiental. Na verdade, hoje a atividade do garimpeiro é de microminerador individual. Nesse sentido, para fortalecer essa atividade, busca-se inseri-lo no processo produtivo, a fim de que haja formalidade”, observou.

Segundo o Para Valverde ao inserir os garimpeiros na atividade formal dará maior controle do Estado, tanto na questão ambiental como na questão do recolhimento dos impostos da lavra.

Fonte: Leila Denise

Sexta-feira, 4 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

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