IDENTIDADE ÚNICA

 
William Woo e Fernando Melo querem
aprovar logo a identidade única 

AGÊNCIA AMAZÔNIA
 
BRASÍLIA – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado empossou hoje nesta quarta-feira os deputados William Woo (PSDB-SP) e Fernando Melo (PT-AC) na presidência e vice-presidência da Subcomissão Especial do Registro de Identidade Civil. A principal meta da subcomissão é aprovar o registro individual civil (RIC) no País. Woo elogiou o Acre, estado que já expede cédulas de identidade digitalizadas.
 
Em 2007, a Comissão de Segurança Pública promoveu uma audiência pública sobre o RIC, que foi instituído pela Lei 9.454/97, mas não adotado. O RIC cria um número único nacional de identificação dos cidadãos. O número seria fornecido pela Polícia Federal, mediante a identificação por impressão digital. Com o RIC será impossível alguém tirar um segundo documento, porque existirá uma pesquisa anterior das digitais. Atualmente é possível tirar uma carteira de identidade em cada estado. "Vamos trabalhar bastante para alcançar essa conquista ainda este ano", prometeu Melo.

William Woo anunciou uma visita de membros da subcomissão a Rio Branco para conhecer o modelo acreano. Lembrou que Fernando Melo já foi secretário de Segurança Pública no estado, modernizando o setor. "O sistema acreano conseguiu migrar tranqüilamente no banco de dados nacional, seguindo o mesmo sistema do passaporte brasileiro", comentou.

O presidente da sucomissão alertou o governo federal para a necessidade do RIC. "Às vezes, esse avanço acreano só não é maior, porque outros estados – Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e o Distrito Federal por exemplo – nos quais não funciona um banco comum, impedem que seus policiais possam afirmar se o documento apresentado é falso ou original", analisou ainda Woo. E acrescentou: "Hoje, qualquer acreano com passagem pela polícia será automaticamente identificado".

O caso da abertura de contas bancárias de "laranjas", que já foi objeto de uma CPI em 1998, é um dos motivos que levará a subcomissão a apressar a regulamentação da lei. "Laranjas usam identididade falsa e, na maioria dos casos, dada a inexistência de um banco de dados nacional de identificação civil, a polícia não tem como desmentir o dono do documento. Enquanto o CPF é único, uma pessoa ainda consegue tirar diversas cédulas de identidade país afora", lamentou Melo.

Fonte: Montezuma Cruz - Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião.