Hermínio quer uma terceira empresa no transporte público de Porto Velho

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentada pelo vereador José Hermínio Coelho(PT), que possibilitará a entrada de uma terceira empresa na prestação de serviços de transporte coletivo urbano em Porto Velho, está sendo rediscutida no âmbito interno da Câmara de Vereadores. Na última sessão ordinária, na terça feira, aprovou-se a suspensão da votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça por três sessões para que possa ser melhor analisada.

A proposta do presidente da Casa vem causando polêmica. A Comissão de Constituição e Justiça é contrária ao projeto. Já a Procuradoria Jurídica do parlamento é favorável por não ver nenhuma ilegalidade na proposição.

O que pretende o vereador Hermínio é ver cumprido o que preceitua o Artigo 7º § 3º e Inciso que determina a “justa tarifação”; “...o bem estar dos usuários quanto ao horário, abrangência das linhas, conforto do veículo, capacidade de lotação e urbanidade no trato com os usuários”. Mas para que isso aconteça, fala o vereador, “é necessário que se quebre o monopólio hoje existente e abra-se espaço para outras empresas”.

Hermínio diz que mesmo com a entrada dos mototaxistas no mercado do transporte público, “as pessoas continuam reclamando da má qualidade dos ônibus, do atraso de até uma hora – principalmente nos finais de semana – e até das condições de higiene dos veículos”. Essas causas motivaram a apresentação da Emenda à Lei Orgânica ampliando a participação de até três empresas na prestação desses serviços.

Ao ser aprovado daqui há três sessões, esse Projeto de Emenda à Lei Orgânica abrirá espaço para uma nova licitação e a entrada de uma terceira empresa. “Com isso, haverá oferta de mais ônibus, de melhor qualidade dos serviços e quem ganhará será a coletividade, o cidadão e a cidadã de Porto de Velho” garante Hermínio.

Fonte: Osmar Silva