Hermínio quer placa de táxis entre famílias

Já está tramitando nas comissões da Câmara Municipal de Porto Velho, projeto de lei que permite à família de taxista a manutenção de domínio da placa em situações como incapacidade física ou morte do titular. Concedida pela Prefeitura, a placa do táxi retorna ao patrimônio público após a morte do permissionário. E a família do taxista fica desamparada.

O projeto de iniciativa do vereador José Hermínio, PT, presidente da Câmara Municipal da Capital vem honrar compromisso assumido com a categoria na reunião plenário do dia 8 desse mês. Na ocasião, o parlamentar relatou sua visita à Câmara de Vereadores dório de Janeiro, onde tomou conhecimento de legislação existente naquela cidade dando garantias ao taxista durante incapacidade ou invalidez ou à família por morte do titular. Ele então prometeu: “Teremos a nossa lei”. Está cumprindo a promessa.

Hermínio explica que o sistema concessionário da placa de táxis não prever nenhuma garantia ou amparo ao trabalhador taxista. “Ele não tem aposentadoria, indenização, nada. Se for acidentado e ficar impedido de trabalhar, por incapacidade física ou invalidez, tanto o taxista quanto sua família fica totalmente desamparados. Vão passar fome. O mesmo ocorrerá se ele morrer. A placa passa para outro e a família fica sem nenhum amparo. É isso que queremos corrigir” explicou Hermínio.

Para o presidente da Câmara esse assunto merece o apoio dos demais vereadores e do prefeito Roberto Sobrinho. “De alguma forma, precisamos resolver esse problema, assim como o Rio de Janeiro resolveu. Se por acaso, a maioria na Câmara não apoiar o projeto, poderá o prefeito resolver o assunto através de decreto. O importante é que esses trabalhadores, chefes de família, possam contar com alguma garantia que ampare suas famílias”, concluiu Herminio Coelho.

Divisão de Comunicação da Câmara Municipal de Porto Velho
Osmar Silva