Porto Velho (RO) domingo, 15 de dezembro de 2019
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Hermínio Coelho pede apoio da Sesdec e da sociedade


O secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), delegado Cezzar Pizzano, recebeu hoje (6), em seu gabinete, o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Hermínio Coelho, para discutir o projeto de lei completar de autoria do Executivo, aprovado por unanimidade pelo poder legislativo municipal, que regulamenta a concessão de placas de táxi.

De acordo com o presidente da Câmara, o projeto é muito polêmico e por isso se faz fundamental o apoio da sociedade e das autoridades. "A Câmara somente cumpriu o seu papel de legislar, acatando uma liminar da justiça. Era preciso regulamentar a situação dos taxistas e nós, como legisladores, precisamos do apoio popular para não sofrermos   nenhum tipo de retaliação", afirmou o presidente da Câmara.

A aprovação do projeto de lei é necessária para por fim na concentração de placas de táxis em mãos de poucos, explorando os conhecidos "viração"(nome dado aos taxistas que alugam as placas de táxi), que pagam taxas altíssimas para trabalhar, segundo Coelho.

O secretário Adjunto da Sesdec ressaltou que é compromisso da Segurança Pública zelar pelo bem-estar da população e, portanto, o apoio da Sesdec será oferecido naturalmente. "Trabalhamos para prevenir e combater a criminalidade em Rondônia, não podemos permitir que pessoas que lutam pelo bem comum não contem com o apoio policial", disse Cezzar Pizzano.

Participaram também da reunião o sub-comandante Geral da Polícia Militar, cel. Maciel, o diretor Geral da Polícia Civil, Morio Ikegawa, o delegado Everaldo Magalhães (Depom) e o chefe de gabinete da Câmara, Ian Kleber.

O projeto

Fica estabelecido que o detentor de mais de uma autorização de uso de serviço de táxi, deverá, sob pena de cancelamento definitivo, no prazo de 120 dias, a partir da vigência da lei, devolver as autorizações excedentes ao município, diretamente ou por indicação de um terceiro, taxista credenciado.

O projeto estabelece também que o número de placas em Porto Velho não ultrapasse 750. Hoje, o município possui 692 e mais 48 serão autorizadas.

Fonte: Érica Ferreira

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