Hermínio acaba com pensão a ex-governadores

 
Deputados da Assembléia Legislativa de Rondônia aprovaram ontem, em Vilhena, na sessão Itinerante do Legislativo Estadual, os projetos que revogam a concessão de aposentadoria e segurança para ex-governadores do Estado, de autoria do deputado estadual, Hermínio Coelho.

O projeto de Hermínio foi bastante elogiado pelos parlamentares, que ressaltaram a economicidade e a moralidade com o dinheiro público do Estado. O projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo Estadual.

Hermínio ressaltou que não cabe ação de inconstitucionalidade, no caso da aposentadoria para os ex-governadores, uma vez que a lei editada em 1985 foi sancionada antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
 

DISCURSO

Em seu discurso, o parlamentar voltou a fazer críticas ao atual Governo e sobre a situação do servidor público rondoniense. Ele voltou a cobrar do Governo do Estado que interceda junto ao Comando Geral e da Justiça para a soltura do policial militar Jesuíno Boabaid, preso por suposta prática de incentivar a greve na corporação. No dia da prisão de Jesuíno, na quinta-feira (05.05), Hermínio já havia manifestado publicamente sua insatisfação e chamou o Governo de covarde.

O deputado criticou ainda criticou o aumento que foi dado pelo Governo ao funcionalismo público, projeto que também foi aprovado na sessão itinerante de ontem, em Vilhena. Para o deputado, o aumento foi ínfimo e não resolve a situação do servidor público que continuará com o pires na mão e se perspectiva de crescer na carreira. “Servidor precisa de qualificação, de valorização e não apenas de bom salário. O Governo precisa formatar uma política pública de incentivo ao servidor público”, ressaltou o deputado indignado com a posição de subserviência dos sindicatos representantes da categoria do serviço público estadual.

O primeiro projeto revoga as leis editadas nos anos de 1985 e 1990, que definem a pensão para ex-governadores. Ao justificar sua propositura, destacou o deputado Hermínio Coelho que “existe um clamor da sociedade pela moralização do serviço público. Nossas instituições são não muito raramente depreciadas pela opinião pública, em muitos casos com certa razão por fatos que realmente poderiam ser evitados. As leis em questão, que agora encaminho para a revogação (extinção) humilham o trabalhador assalariado, porquanto nos envergonha”.

Quanto ao projeto que revoga a disposição de segurança para ex-governadores, Hermínio Coelho diz não constatar a necessidade de segurança particular para estas pessoas e seus familiares, num estado tão pacato, principalmente considerando o aparato policial e a estrutura pública a ser disponibilizada.

Fonte: Rubson Luiz