GREVE NO INCRA

Os servidores do INCRA estão em greve porque desejam que o Governo adote medidas efetivas para promover a justiça no campo, com o assentamento dos trabalhadores rurais sem terra, através de uma reforma agrária verdadeira e de qualidade, de acordo com o II Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA.

Estes servidores amargam perdas salariais há 12 anos - oito anos do governo Fernando Henrique e quatro do governo Lula, que mesmo tendo assinado três termos de acordo de Implantação de Planos de Carreira, nos anos de 2004, 2005 e 2006, não cumpriu nenhum. O problema é tão grave que o salário base dos servidores é complementado para atingir o salário mínimo, ou seja, o vencimento básico não atinge R$ 380,00.

Pauta de Reivindicações dos Servidores do INCRA em Greve:

Reestruturação de Carreira Já: Recomposição salarial; Incorporação das gratificações ao vencimento base; paridade entre ativos e inativos; criação de avaliação institucional e gratificações específicas por formação; Realização de novos concursos para recomposição da força de trabalho.

Reforma Agrária Já: Atualização do índice de produtividade da terra; revisão da legislação que regulamenta a reforma agrária, com a mudança das normas que privilegiam os grileiros e penalizam os trabalhadores rurais, à exemplo da Medida Provisória que proíbe o INCRA de vistoriar áreas ocupadas pelos trabalhadores rurais sem terra.

Retirada do PLP 01: Projeto de lei que limita os gastos públicos a 1,5 %, mais a inflação do ano, impedindo qualquer possibilidade de correção das defasagens salariais e contratação de pessoal para o Serviço Público Federal.

Em Porto Velho, 70 % dos servidores estão em greve, mobilizados para a solução dos problemas da categoria e de toda a sociedade, como a promoção da Reforma Agrária e o ordenamento da estrutura fundiária no Brasil. No entanto, o governo tem se mostrado intransigente fechando todas as portas de negociação.

Fortalecimento do Incra:

·        O Incra é essencial para conduzir a Reforma Agrária e o ordenamento da estrutura fundiária do Brasil, no entanto, há um déficit de aproximadamente cinco mil servidores na autarquia. 

·        O quadro atual de beneficiários da instituição é da ordem de 800 mil famílias assentadas em mais de seis mil projetos no país.

·        Há, no Brasil, uma demanda potencial de cinco milhões de trabalhadores rurais e 200 mil famílias acampadas em condições subumanas que necessitam de ação de governo.

Fonte: ASSINCRA