GREVE: Empresas de transporte têm até 27/11 para cumprir determiniação judicial

Empresas de transporte têm até 27 de novembro para cumprir determinação judicial que obriga mudança das catracas

As empresas de transporte de passageiros da capital têm até o dia 27 de novembro próximo para cumprir a determinação da Justiça que determina a mudança das catracas dos coletivos. Na quinta-feira (30.10), expirou o prazo final dado pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) para que as empresas iniciassem a mudança em todos os coletivos.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte de Porto Velho (Sitetuperon) está acompanhando de perto a situação e já acena com a possibilidade de uma greve geral por tempo indeterminado até que a decisão judicial seja cumprida. Segundo o presidente do sindicato, Márcio Pacelli, amanhã acontece a assembléia geral que vai decidir sobre a paralisação.

"A paralisação vai depender da Semtran. A secretaria é quem tem o poder da fiscalização e aplicação da multa de R$ 35 mil nas empresas que desobedecerem à decisão judicial. Se houver desobediência, iremos comunicar à Justiça e denunciar a Semtran por prevaricação", disse o sindicalista. A multa de R$ 35 mil por descumprimento incidirá sobre cada veículo que não tiver adequado na medida judicial.

Outra denúncia feita pelo sindicalista é em relação aos microônibus. Segundo Márcio, a Semtran já emitiu Ordem de Serviço para substituição dos microônibus pequenos pelos "Micrões" (microônibus maiores), mas até agora as empresas continuam descumprindo a determinação. "Chegamos a suspeita de que há conveniência entre a Semtran e o SET (Sindicto das Empresas) porque nada do que é determinado é cumprido", disse o sindicalista.

O secretário de Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO), Raimundo Nonato Soares, observou que, em caso de paralisação, a Prefeitura deverá ser responsabilizada. Segundo ele, a Semtran não tem agido com o rigor e fazendo com que o SET cumpra a legislação do transporte, fazendo vistas grossas diante de situações que atinge não só os trabalhadores do segmento como a sociedade, vítima de um sistema sucateado e que não funciona.

"A Semtran está descumprindo sistematicamente a concessão municipal que ela mesmo elaborou. Em uma das cláusulas tornou-se obrigatória a exploração do sistema de transporte de passageiros da capital por no mínimo três empresas. Hoje sabemos que só existem duas. Porque a Semtran nunca tomou providência contra isso?", questionou Raimundo lembrando que essa situação já foi denunciada ao Ministério Público do Estado.

Raimundo finalizou dizendo que o sistema de transporte está na contramão do crescimento da cidade. Segundo ele, nos últimos anos, a cidade cresceu em contingente populacional e o transporte coletivo vem se sucateando cada vez mais. "Hoje temos uma frota menor que nos anos anteriores, e que não atende a demanda. Se não houver melhora na qualidade do serviço prestado, não vai demorar muito para a capital estar com o trânsito estrangulado igual ao das grandes cidades", disse. 

Fonte: Marcos Henrique Machado