Sexta-feira, 31 de outubro de 2008 - 11h23
Empresas de transporte têm até 27 de novembro para cumprir determinação judicial que obriga mudança das catracas
As empresas de transporte de passageiros da capital têm até o dia 27 de novembro próximo para cumprir a determinação da Justiça que determina a mudança das catracas dos coletivos. Na quinta-feira (30.10), expirou o prazo final dado pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) para que as empresas iniciassem a mudança em todos os coletivos.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte de Porto Velho (Sitetuperon) está acompanhando de perto a situação e já acena com a possibilidade de uma greve geral por tempo indeterminado até que a decisão judicial seja cumprida. Segundo o presidente do sindicato, Márcio Pacelli, amanhã acontece a assembléia geral que vai decidir sobre a paralisação.
"A paralisação vai depender da Semtran. A secretaria é quem tem o poder da fiscalização e aplicação da multa de R$ 35 mil nas empresas que desobedecerem à decisão judicial. Se houver desobediência, iremos comunicar à Justiça e denunciar a Semtran por prevaricação", disse o sindicalista. A multa de R$ 35 mil por descumprimento incidirá sobre cada veículo que não tiver adequado na medida judicial.
Outra denúncia feita pelo sindicalista é em relação aos microônibus. Segundo Márcio, a Semtran já emitiu Ordem de Serviço para substituição dos microônibus pequenos pelos "Micrões" (microônibus maiores), mas até agora as empresas continuam descumprindo a determinação. "Chegamos a suspeita de que há conveniência entre a Semtran e o SET (Sindicto das Empresas) porque nada do que é determinado é cumprido", disse o sindicalista.
O secretário de Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO), Raimundo Nonato Soares, observou que, em caso de paralisação, a Prefeitura deverá ser responsabilizada. Segundo ele, a Semtran não tem agido com o rigor e fazendo com que o SET cumpra a legislação do transporte, fazendo vistas grossas diante de situações que atinge não só os trabalhadores do segmento como a sociedade, vítima de um sistema sucateado e que não funciona.
"A Semtran está descumprindo sistematicamente a concessão municipal que ela mesmo elaborou. Em uma das cláusulas tornou-se obrigatória a exploração do sistema de transporte de passageiros da capital por no mínimo três empresas. Hoje sabemos que só existem duas. Porque a Semtran nunca tomou providência contra isso?", questionou Raimundo lembrando que essa situação já foi denunciada ao Ministério Público do Estado.
Raimundo finalizou dizendo que o sistema de transporte está na contramão do crescimento da cidade. Segundo ele, nos últimos anos, a cidade cresceu em contingente populacional e o transporte coletivo vem se sucateando cada vez mais. "Hoje temos uma frota menor que nos anos anteriores, e que não atende a demanda. Se não houver melhora na qualidade do serviço prestado, não vai demorar muito para a capital estar com o trânsito estrangulado igual ao das grandes cidades", disse.
Fonte: Marcos Henrique Machado
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