Proposta apresentada ao comando de greve da
educação será apreciada em audiência de conciliação

As propostas apresentadas por uma comissão de deputados estaduais ao comando de greve dos trabalhadores em educação também serão apreciadas na audiência de conciliação, marcada pelo juiz Edenir Sebastião Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, para segunda-feira, dia 20/08, às 10 horas. Os trabalhadores em educação fazem assembléias segunda-feira à tarde em todo o Estado para decidir se aceitam as propostas  ou se mantém a greve que completa 13 dias neste fim de semana e que tem a adesão de mais de 70% da categoria.

Os trabalhadores em educação reivindicam reposição salarial, a unificação do Plano de carreira, aumento do valor do auxílio saúde, retorno do auxílio aos aposentados, gestão democrática nas escolas e a elaboração de um plano estadual de educação. Os deputados, intermediários da negociação com o governo, ofereceram a correção da lei da assiduidade até a primeira quinzena de setembro de 2007, de maneira a restabelecer as regras anteriores da Gratificação de Incentivo ao Magistério; envio à Assembléia Legislativa até outubro de 2007, do Projeto de Lei do Plano de Carreira unificado elaborado em conjunto pelos trabalhadores em educação e a SEDUC; realização de estudos sobre a reposição salarial e apresentar proposta de índice a ser concedido, com reunião agendada para segunda-feira, dia 20/08/2007; não ter descontos das faltas do período de greve, com o compromisso de reposição das aulas que deixaram de ser ministradas; e a constituição de uma comissão composta por deputados estaduais, representante da SEDUC, técnicos do governo e representantes dos trabalhadores em educação. Essa comissão fica encarregada de elaborar uma agenda de trabalho para encaminhar e resolver os pontos acima descritos.

Embora não seja a única, já que o conjunto das reivindicações busca a melhoria da qualidade do ensino, a reposição salarial é uma questão importante. Já ficou comprovado que o governo possui margem para conceder reposição salarial, com base no aumento da arrecadação e no percentual permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro fato que comprova que o Estado tem condições de conceder reajuste foi o aumento diferenciado concedido aos diretores de escolas e ocupantes de cargos comissionados, além da criação de milhares de cargos de livre nomeação pelo governo.

Fonte: Adércio Dias