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Terça-feira, 27 de abril de 2010 - 17h01
O Governador de Rondônia, João Cahulla (PPS), sancionou nesta semana a Lei Estadual Nº 2291/2010 que declara como Data Magna para o Estado o dia 4 de Janeiro.
A Lei é fruto de debates realizados em Audiência Pública na Assembléia Legislativa encabeçada pelo deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) com diversos segmentos da sociedade.
Pela Constituição Federal o feriado civil alusivo à principal data comemorativa do Estado deve ser decidido pelo Legislativo Estadual em consenso com os vários segmentos sociais. A Audiência realizada no inicio deste mês escolheu o dia 4 de janeiro, referendando o data de instalação do Estado de Rondônia em 1982.
Jesualdo Pires ao comentar a regulamentação da Lei ressaltou que a data anterior (22 de dezembro) causava prejuízos especialmente ao comercio, uma vez que obrigava os empresários a fechar seus estabelecimentos na véspera das vendas de Natal.
“Com a Data Magna em janeiro estamos favorecendo o comercio e também mantendo um fator histórico do Estado. A data volta a ser comemorada em Janeiro, da forma que todos já estavam acostumados comemorar”, comentou.
Fonte: Ascom
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