Governo não cumpre acordo para implantação do Plano de Carreira da educação

O governo do Estado não cumpriu o acordo firmado com o Sintero na reunião da Comissão de Gestão do Plano de Carreira realizada dia 25 de agosto na Seduc, Na oportunidade ficou definido o enquadramento, ainda no mês de setembro, dos técnicos administrativos educacionais de acordo com a tabela salarial que já vem sendo paga, embora decisão da Justiça em uma ação movida pelo Sintero obrigue o Estado a pagar a tabela salarial original, do Diário Oficial de 11/01/2008.

O enquadramento dos técnicos foi, inclusive, confirmado pela secretária de Estado da Educação Marli Caúla, falando ao microfone no carro de som, durante a manifestação dos trabalhadores em frente a Seduc, no dia 16/09.

Em reunião com a direção do Sintero, realizada no Gabinete da Sead na manhã desta quinta-feira (25/09), da qual participaram a própria Marli Caúla, o secretário de Administração Valdir Alves e representantes da Procuradoria Geral do Estado, ficou demonstrada a falta de vontade do governo de enquadrar os trabalhadores na Lei do Plano.

Entre outras tentativas de justificar o descumprimento do acordo a Sead alega que recebeu muitos requerimentos de servidores com vários tipos de pedido. Para o Sintero os requerimentos não impedem o enquadramento, pois podem ser analisados de maneira independente. Por isso, não justificam o não cumprimento do acordo.

A presidente do Sintero, Claudir Mata, em visita às escolas no interior do Estado, disse que a categoria está revoltada com essa falta de respeito do governo para com os trabalhadores em educação. O Sintero vai decidir uma forma de mobilização dos trabalhadores em educação para exigir respeito e o cumprimento do acordo.

Ela destacou que o governo não vem demonstrando boa vontade em dar à categoria o que é de direito, pois o Plano de Carreira foi aprovado em janeiro deste ano e quase 20 meses depois ainda não foi implantado. “Sem contar que o texto do plano aprovado pela Assembléia Legislativa não é o mesmo que foi elaborado pela comissão e discutido pelos trabalhadores em educação”, disse.

Em breve o governador Ivo Cassol e o secretário da Sead Valdir Alves deverão ser notificados da decisão judicial que impõe multa diária de R$ 1.000,00 para cada um, por cada dia que deixarem de fazer o enquadramento de acordo com a tabela salarial original.

Fonte: Adércio Dias