Segunda-feira, 28 de dezembro de 2009 - 20h34
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEAS), lança na tarde desta terça-feira, 29, no auditório do Palácio Getúlio Vargas em Porto Velho, a Campanha Estadual de Incentivo ao Registro Civil de Nascimento.
Segundo a secretária da Seas, Tânia Pires, o objetivo dessa ação é garantir acesso à certidão de nascimento para todos os cidadãos. “Nossa meta é levar esse direito, inclusive para quem vive em lugares afastados da zona urbana, como os povos ribeirinhos, trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e quem têm dificuldade de ir até o cartório”, declarou ela.
Conforme observou, a Seas está mobilizando a população para essa causa, tendo em vista que o registro é fundamental para que o individuo tenha acesso aos documentos civis básicos para exercer a cidadania. Ou seja, é o primeiro passo para obter o Registro Geral de Identidade (RG), a Carteira de Trabalho e Previdência Social; o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
“Queremos conscientizar a população rondoniense, porque no nosso Estado existe um considerável número de cartórios, mas, mesmo assim, Rondônia está com um elevado índice de casos de sub registro”, esclareceu Tânia Pires, adiantando que no dia quatro de janeiro, o barco fretado pelo Governo do Estado para atender populações ribeirinhas, levará representante de cartório para atender esse grupo social.
Mesmo sendo de graça, o registro civil ainda não chegou a um expressivo número de pessoas, as quais precisam desse documento. O mesmo é primordial para importantes momentos da vida social como, por exemplo, efetuar matricula em escolas, abrir conta em banco, obter crédito, cadastrar – se em programas, como o Bolsa Família, assegurar direitos trabalhistas, entre outros benefícios.
Fonte: João Albuquerque
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