Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de outubro de 2019
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Política

Governo de Rondônia - Resposta ao relatório emitido pelo GTA


 
Em resposta ao relatório emitido pelo GTA, o Governo do Estado de Rondônia vem a público informar que:
 
1 - O percentual de área desmatada apontado pelo relatório é uma triste e lamentável conseqüência da própria política de ocupação das terras do estado estimulada no passado pelo Governo Federal, que obrigava aqueles que detinham a posse da terra em desmatar 50% da área ocupada sob pena de perder tudo que fora concedido pelo próprio Governo. "Integrar para não entregar" era o lema de então.
 
2 - O desmatamento nas áreas de domínio do estado caiu substancialmente nos últimos anos, graças às políticas de fiscalização adotadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam, que coíbe o desmatamento e age de maneira enérgica, na forma da lei, para impedir crimes ambientais. Em Rondônia existe o Zoneamento Ecológico-Ambiental, que demarca as áreas que podem ser desmatadas em acordo com a lei, e aquelas que devem ser reflorestadas por estarem em desacordo com o código florestal brasileiro.
 
3 - As áreas que estão sofrendo desmatamento atualmente pertencem na grande maioria a União, como as Florestas Nacionais e Áreas Indígenas, onde o Governo do Estado não pode, por lei, agir para impedir qualquer ação neste sentido. Essa é uma obrigação do Governo Federal, que não vem sendo cumprida. Repetimos: o desmatamento ocorre em grande parte nas áreas de responsabilidade do Governo Federal, e não nas áreas do Governo do Estado!
 
4 - Além da falta de fiscalização do Governo Federal, a questão fundiária, igualmente de responsabilidade federal, é talvez a maior responsável pelo desmatamento, não só no estado, mas também no país. Além de assentar famílias em áreas sem a mínima infra-estrutura, muitas vezes no meio da floresta, o Incra não concede os títulos de propriedades aos assentados. Assim, eles não podem obter crédito rural, não tem acesso a tecnologias que permitem aumentar a produção sem desmatar e são obrigados a derrubar a floresta para sobreviver. E mais uma vez o Governo do Estado de Rondônia se vê impedido por Lei Federal de coibir o desmatamento ou até mesmo de investir na melhoria de vida dos assentamentos. Recentemente foi criado pela administração estadual o Icoteron - Instituto de Colonização e Reforma Agrária de Rondônia, para agilizar a titularização de terras no estado, em parceria com o Incra.
 
5 - É lamentável que a mídia nacional destaque Rondônia como um estado "devastado". Segundo o próprio relatório do GTA, ainda temos 72% de área coberta de florestas, índice muito superior a grande maioria dos estados brasileiros, que já desmataram praticamente toda área original de floresta, cerrado ou mata atlântica. Ainda neste mês de junho começará a ser veiculada campanha publicitária no estado no sentido de alertar a população quanto à importância da preservação da floresta e evitar queimadas.
 
6 - O Governo do Estado de Rondônia está aberto a parcerias em programas de combate ao desmatamento com o Governo Federal. Iniciativas neste sentido já estão sendo tomadas com a elaboração de projetos conjuntos entre a Sedam, Incra e Ministério do Meio-Ambiente que, infelizmente até hoje, não enviou sequer um projeto de preservação ambiental ou repassou qualquer recurso para o estado preservar florestas ou fiscalizar áreas de preservação. Tudo que se tem feito neste sentido foi com recursos próprios da administração estadual.
 
Finalizando, é muito fácil apontar culpados e responsáveis estando dentro de uma sala com ar condicionado. É muito fácil cobrar para preservar sem pagar nada em troca. Países do primeiro mundo que já devastaram seu território, agora vem nos cobrar para preservar a floresta. Que os organismos internacionais, ONGs e todos aqueles interessados em preservar a Amazônia nos ajude nesta tarefa, para o bem de toda humanidade.
 
Governo do Estado de Rondônia

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