Governo contratará consultorias em PCCR

Conforme o secretário estadual de Administração, Rui Vieira, por orientação do governador Confúcio Moura a reestruturação terá como foco a transparência, economia, qualidade, produtividade e meritocracia, e começará pela elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), que terão que seguir normas estabelecidas em decreto assinado pelo governador. A proposta é atender, com equidade, com alinhamento único, as categorias profissionais, evitando, por exemplo, disparate salarial entre funcionários que exercem a mesma atividade em secretarias diferentes.

Rui Vieira alertou para o risco na elaboração de PCCRs de forma isolada, onde as categorias que tiverem seus planos elaborados poderão ter atendimento diferenciado dos que forem elaborados depois, “prejudicando, portanto, a eficácia, justiça e unidade nessa política tão importante para a nova Rondônia que queremos com o governo da cooperação”.

Para o governador Confúcio Moura, a consolidação dessa política de gestão do PCCR e a transposição dos servidores para o quadro da União resultarão na valorização dos servidores, não só quanto à questão salarial, mas também com relação às condições de trabalho, garantindo ainda mais qualidade à prestação de serviços ao público.

De acordo com o decreto de 16.734, de 10 de maio de 2012, as propostas de PCCR devem ser encaminhadas pelas secretarias, órgãos do Poder Executivo e sindicatos para a Sala de Situação, composta pela Casa Civil (Juscelino do Amaral) e Secretarias da Administração (Sead – Rui Vieira), de Finanças (Sefin – Benedito Alves) e de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan - George Braga) para análise.

A Casa Civil, por sua vez, as encaminhará à Equipe de Negociação Intersindical, formada por técnicos da Sefin, Sead e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que as devolverá à Casa Civil. Em seguida retornarão à Sala de Situação para ser enviadas à Sead com vistas à formatação do texto e finalização da redação.

Os próximos passos consistem no encaminhamento das propostas à PGE para verificação da legalidade; à Seplan para análise do impacto orçamentário; à Sefin para verificar o impacto financeiro; e à Sead para observar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Depois será encaminhada à Coordenadoria Técnico Legislativa (Cotel) para ser transformadas em projeto de lei para aprovação da Assembleia Legislativa.

Para facilitar o processo, nivelando todas as categorias, o governo decidiu contratar o serviço de consultoria para apoiar a elaboração dos PCCRs por meio de licitação, que está em andamento no portal www.supel.ro.gov.br com certame já marcado.

Em reunião nesta segunda-feira (14) na Casa Civil, com a participação de secretários e diretores de vários órgãos estaduais, entre eles Sead, Sefin e Seplan, o superintendente estadual de Licitações, Márcio Gabriel, explicou que com base no decreto federal 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública, o governo de Rondônia pretende contratar a prestação de serviços especializados de consultoria em PCCR com vistas à construção de um modelo de gestão de desempenho, com mapeamento e avaliação da atuação dos servidores via software de gerenciamento, além de promover estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Decom