Governança Digital agora é lei; Deputada Mariana Carvalho é uma das autoras

Foi sancionada na última semana a Lei 14.129, que cria o Governo Digital, também chamado de GovTech. A norma é originária de propostas da Frente Digital, que tem entre seus membros a Deputada Federal Mariana Carvalho. A parlamentar comemorou a sanção e destacou que o Brasil caminha para ser um país menos burocrático e mais produtivo.

O GovTech tem como objetivo diminuir burocracias, disponibilizar em plataforma única o acesso às informações e aos serviços públicos, além de possibilitar a todos os cidadãos acessar os serviços, sem a necessidade de solicitação presencial. A prestação do serviço pelo meio digital possibilitará ainda a transparência na execução e monitoramento sobre a qualidade da prestação, substituindo processos manuais pelo uso da tecnologia.

Um exemplo bem-sucedido é o da Estônia, que criou o e-gov, conceito onde mais de 500 serviços públicos são realizados pela internet, desde o registro do nascimento de um filho, o agendamento de uma consulta médica, a abertura de uma empresa, entre tantos outros serviços disponíveis.

Mariana Carvalho afirma que, com a nova lei da Governança Digital, o Brasil cria um ambiente para avançar como um dos líderes mundiais em inovação, seguindo uma tendência mundial. A Deputada destaca que a proposta apresentada por ela e outros parlamentares da Frente Digital ganhou o apoio do Governo que viu na medida uma forma de melhorar a prestação de serviços públicos e reduzir custos. 

Além disso, diversos bancos e agentes de fomento possuem recursos alocados para fomentar esse ecossistema e investir em negócios que auxiliem o setor público a se tornar mais ágil, eficiente internamente e garantir uma melhora na vida das pessoas

“Com a pandemia e o isolamento social, a transformação digital precisou ser acelerada. Isso abriu oportunidade para que os avanços em relação à gestão pública, melhorando o ambiente de negócios e reduzindo a burocracia pudesse acontecer”, ressaltou a Deputada. 

O Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que foi o relator da matéria na Câmara, explica que a burocracia irá diminuir com a implantação de assinaturas eletrônicas para documentos e processos, será possível realizar pela internet atividades hoje exclusivas dos cartórios. O resultado esperado é menos filas, atendimento ágil e descomplicado para cidadãos e empreendedores. 

Seguindo exemplo de países como a Índia, o GovTech vai abrir caminho para a criação da identidade digital única no Brasil. No lugar de documentos físicos, cada cidadão terá apenas um número, verificável pela internet, para ser atendido em qualquer serviço público. 

“Outro ponto importante é a integração de dados. Cidadao nao vai ter que repetir seus dados e todo seu histórico em cada órgão público que for, pois será criada uma Base Nacional de Serviços para tornar acessíveis informações sobre saúde, educação e emprego em um só lugar”, explica Mariana Carvalho. 

A Deputada ainda destaca que os atendimentos à distância serão facilitados, inclusive a Telemedicina, com a possibilidade de provar a identidade com certificados digitais. “Também haverá mais transparência e qualidade, pois a nova lei estipula a criação de ouvidorias e canais de avaliação dos serviços públicos. 

As políticas públicas poderão ser mais eficazes. O não compartilhamento de informações é uma barreira hoje para isso. Mas, com a chamada “interoperabilidade”, será possível analisar as necessidades da população e fazer gestão pública baseada em evidências científicas. Com o GovTech, o Brasil ganha pontos, inclusive, para sua entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).