Segunda-feira, 13 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Governador sanciona lei de autoria dos deputados Ismael Crispin e Cláudia de Jesus que estabelece validade indeterminada para laudos médicos periciais

"Com esta lei, estamos garantindo dignidade, respeito e eficiência na prestação de serviços para pessoas com deficiência, eliminando barreiras desnecessárias e assegurando seus direitos de forma efetiva".


Governador sanciona lei de autoria dos deputados Ismael Crispin e Cláudia de Jesus que estabelece validade indeterminada para laudos médicos periciais - Gente de Opinião

O governador de Rondônia Coronel Marcos Rocha sancionou a Lei nº 5.976/25, que estabelece validade indeterminada para laudos médicos periciais que atestam deficiências permanentes. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Ismael Crispin em conjunto com a deputada Cláudia de Jesus e tem como principal objetivo eliminar a obrigatoriedade de renovações periódicas desses documentos, promovendo mais praticidade e respeito às pessoas com deficiência.

A nova legislação garante que laudos emitidos por profissionais da rede pública ou privada tenham validade por tempo indeterminado, desde que atendam aos requisitos legais.

Segundo Ismael, essa medida busca reduzir a burocracia e os transtornos enfrentados por indivíduos com deficiências permanentes, além de otimizar os serviços de saúde.

A proposta está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), reforçando o compromisso com a inclusão social e cidadania plena. 

O deputado Ismael Crispin destacou que a medida representa um avanço significativo. "Com esta lei, estamos garantindo dignidade, respeito e eficiência na prestação de serviços para pessoas com deficiência, eliminando barreiras desnecessárias e assegurando seus direitos de forma efetiva", disse.

A Lei nº 5.976 já está em vigor e representa um marco importante no trabalho legislativo em prol da inclusão e acessibilidade no estado de Rondônia.

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 13 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Pioneirismo: Procurador de Justiça do MPRO recebe título de Cidadão Honorário de Porto Velho

Pioneirismo: Procurador de Justiça do MPRO recebe título de Cidadão Honorário de Porto Velho

O Procurador de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO) Ivo Scherer foi homenageado com o título de Cidadão Honorário de Porto Velho na tar

Dia Nacional da Leitura: Alero reforça compromisso com a formação de leitores e fortalece ações em Rondônia

Dia Nacional da Leitura: Alero reforça compromisso com a formação de leitores e fortalece ações em Rondônia

Instituído pela Lei Federal 11.899/2009, o Dia Nacional da Leitura, celebrado em 12 de outubro, e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura des

Deputada federal Cristiane Lopes e vereador Pedro Geovar promovem grande evento do Dia das Crianças no bairro Conceição

Deputada federal Cristiane Lopes e vereador Pedro Geovar promovem grande evento do Dia das Crianças no bairro Conceição

Um dia marcado por emoção, reencontros e muita alegria. Assim foi o grande evento em comemoração ao Dia das Crianças, promovido pela deputada federa

Alero comemora 42 anos com ação social e serviços gratuitos à população de Porto Velho

Alero comemora 42 anos com ação social e serviços gratuitos à população de Porto Velho

No próximo dia 19 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) celebra 42 anos de fundação com uma grande ação social voltad

Gente de Opinião Segunda-feira, 13 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)