Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 - 15h24
O governador de
Rondônia Coronel Marcos Rocha sancionou a Lei nº 5.976/25, que estabelece
validade indeterminada para laudos médicos periciais que atestam deficiências
permanentes. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Ismael Crispin em
conjunto com a deputada Cláudia de Jesus e tem como principal objetivo eliminar
a obrigatoriedade de renovações periódicas desses documentos, promovendo mais
praticidade e respeito às pessoas com deficiência.
A nova legislação garante que laudos emitidos por profissionais da rede pública
ou privada tenham validade por tempo indeterminado, desde que atendam aos
requisitos legais.
Segundo Ismael, essa medida busca reduzir a burocracia e os transtornos
enfrentados por indivíduos com deficiências permanentes, além de otimizar os
serviços de saúde.
A proposta está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015), reforçando o compromisso com a inclusão
social e cidadania plena.
O deputado Ismael Crispin destacou que a medida representa um avanço
significativo. "Com esta lei, estamos garantindo dignidade, respeito e
eficiência na prestação de serviços para pessoas com deficiência, eliminando
barreiras desnecessárias e assegurando seus direitos de forma efetiva",
disse.
A Lei nº 5.976 já está em vigor e representa um marco importante no trabalho
legislativo em prol da inclusão e acessibilidade no estado de Rondônia.
Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista-RO) fez um discurso contra o Ministér
Com apoio de Maurício Carvalho, Ponte Binacional entre Brasil e Bolívia avança após decisão do TCU
Obra vai ligar Guajará-Mirim (RO) à cidade boliviana de Guayaramerín. Deputado Maurício Carvalho comemora a decisão e classifica o avanço como histó
O investimento na segurança pública é essencial para o desenvolvimento do estado de Rondônia e uma melhor atuação das polícias na proteção dos cidad
Alero aprova mais de R$ 32 milhões para a cultura, esporte e lazer em Rondônia
Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (1º), a destinação de R$ 32.328.725,47 para a promoção da c