Governador cobra recursos para zoneamento em reunião de Governadores

A regularização fundiária e a revisão do Fundo Amazônia são algumas das medidas aprovadas pelos governadores nesta sexta-feira (14), no III Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado no Centro Culutral dos Povos da Amazônia, em Manaus (AM), como condição para o desenvolvimento sustentável da região.

Ao final do encontro os governadores lançaram a "Carta de Manaus", que defende, entre outros pontos, investimentos urgentes em projetos de zoneamento agro-econômico ecológico na região - para orientar as políticas públicas e dinamizar a promoção do desenvolvimento sustentável, bem como ações de regularização fundiária e a mudança da política de aviação na Amazônia, com revisões de tarifas.

Participaram do encontro além do anfitrião governador Eduardo Braga, o governador de Rondônia Ivo Cassol, de Mato Grosso do Sul, Blairo Maggi, de Roraima, José de Anchieta Junior, de Tocantins Marcelo de Miranda Carvalho e o governador em exercício do Maranhão, Luis Carlos Porto. Representando o Amapá participou o vice-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, e o vice-governador do Acre Carlos César Correia de Messias. Os ministros da Integração Regional, Geddel Vieira, e dos Transportes, Alfredo Nascimento também participaram do encontro.

Entre as medidas destacadas na "Carta de Manaus, os governadores querem incluir no Orçamento Geral da União as emendas orçamentárias, já aprovadas, de R$ 250 milhões e R$ 500 milhões, respectivamente, na Comissão da Amazônia, destinadas à elaboração dos ZEE's, e na Comissão de Agricultura, para a regularização Fundiária na Amazônia Legal.

O governador Ivo Cassol destacou a necessidade de mais agências do Basa para o estado, dizendo que "Rondônia encontra-se em franco desenvolvimento mas os produtores rurais do estado não tem acesso ao crédito, principalmente devido à falta de título de propriedade ou, pior ainda, quando tem toda a documentação não existe uma agência de fomento próxima. As poucas agências do BASA no estado fazem um excelente trabalho, mas é pouco para as necessidades do estado", afirmou.

Outra proposta de Cassol apresentada no Encontro de Governadores foi a cobrança do ICMS Verde, a ser cobrado na origem e não no local de consumo da energia elétrica. "As Usinas do Madeira irão gerar milhões em impostos e empregos no sul e sudeste, e nós aqui não ganharemos nem um tostão. Além da corrente alternada, que permite sub-estações pelo caminho, os estados produtores devem receber uma compensação pela geração da energia", disse.
Os governadores presentes subscreveram uma carta, que será encaminhada ao presidente da República e aos Ministros, com as principais conclusões do encontro desta sexta-feira:

III Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Carta de Manaus
 
Nós, Governadores dos Estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, reunidos, cientes de nossas responsabilidades, entendemos que nossa região já dispõe de capacidade para alcançar prosperidade e sustentabilidade.

 Para tanto, propomos:
1. Agilizar a Regularização Fundiária e o Ordenamento Territorial mediante parcerias entre os Estados e o Governo Federal, de acordo com o cronograma de atividades proposto neste Fórum, que deverá culminar na próxima reunião da Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável;

2. Apoiar medidas para integração regional, nacional e internacional dos Estados da Amazônia Legal, incluindo rodovias, aeródromos, ferrovias e, com especial atenção, hidrovias, dando destaque para:

• Reformulação da Aviação Regional, com incentivos e regulamentação diferenciada, a ser discutida no próximo Fórum como proposta definitiva;

• Ampliação de hidrovias, como no Rio Tocantins (com eclusas nas Usinas de Lajeado e Estreito), Rio Madeira e Rio Purus;

• Melhoria de ligações rodoviárias, como a ligação do Amapá à Guiana Francesa (BR-156); de Roraima à Guiana (Ponte do Rio Tacutu); Rondônia ao Peru e Pacífico; BR-319; BR-317 (Boca do Acre à Rio Branco); BR-163 (buscando atender o cronograma ambiental de modo a evitar atrasos) e BR-307 (no trecho São Gabriel à Cucuí).

3. Apoiar a Reforma Tributária, reiterando a necessidade da cobrança de ICMS na geração, transmissão e distribuição de energia;

4. Estabelecer políticas setoriais com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para garantir a implementação de sistemas de pagamento por serviços ambientais;

5. Assegurar que o Fundo Amazônia direcione de forma compartilhada recursos aos Estados e seus respectivos órgãos ambientais, garantindo a manutenção dos investimentos que o Governo Federal já aplica no controle e monitoramento do meio ambiente na Amazônia;

6. Agilizar a aprovação do FPE Verde – Fundo de Participação dos Estados Verde;

7. Incluir no Orçamento Geral da União as emendas orçamentárias, já aprovadas, de R$ 250 milhões e R$ 500 milhões, respectivamente, na Comissão da Amazônia (destinadas à elaboração dos ZEEs) e na Comissão de Agricultura (destinadas à Regularização Fundiária da Amazônia Legal).

Este ato se firma na busca do desenvolvimento da Amazônia para aqueles que nela vivem.

Governador Eduardo Braga - Amazonas
Vice-Governador Carlos César Correia de Messias – Acre
Governador em exercício Odair dos Santos Correa – Pará
Governador em exercício Pedro Paulo Dias – Amapá                      
Governador em exercício Luiz Carlos Porto – Maranhão
Governador Blairo Maggi – Mato Grosso
Governador Ivo Cassol – Rondônia
Governador José de Anchieta Júnior - Roraima
Governador Marcelo Miranda - Tocantins

Fonte: Decom