Gov e TJ assinam convênio para mão de obra apenada

O governo de Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) assinou na quinta-feira (21), no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça (TJ) convênio que garante ao estado a utilização de mão de obra apenada pelo tribunal para prestação de serviços gerais, administrativos e técnicos de manutenção predial.

O convênio tem como objetivo a ressocialização de 73 reeducandos que cumprem atualmente penas no regime fechado, semiaberto, aberto e egresso do sistema prisional de Rondônia. As atividades desenvolvidas serão na parte de auxiliar de serviços gerais, apoio administrativo, encarregado, mestre de obras, artífice (carpinteiro, encanador, eletricista, pintor, pedreiro e outros), técnico em eletrônica, edificação e outros. A remuneração será feita pelo fundo penitenciário, regida pela Lei n. 7.210/84 (Lei de Execuções Penais).

A secretaria de justiça, Elizete Lima lembra que a parceria com o TJ é estratégica, pois será o “carro chefe” para outros convênios que utilizam o trabalho como ferramenta de reinserção social. “Este é um marco para nós da Sejus, pois a parceria do Tribunal possibilitara o apoio de mais instituições para novos convênios”, declara.

O desembargador, Roosevelt Queiroz Costa destacou a importância do convênio para os reeducandos que receberão este beneficio. “Os apenados irão gostar de trabalhar no ambiente do tribunal, pois terão mais proximidade com a justiça, podendo assim ir adquirindo mais confiança no trabalho e condições de inserção no mercado de trabalho”, finaliza.

Participaram da reunião de assinatura do convênio, o juiz corregedor da Vara de Execuções Penais (VEP), Sérgio William Teixeira; o assessor de reinserção social da Sejus, Rodolfo Teixeira, entre outras autoridades.

Fonte: Letelie Passos / Sejus