Porto Velho (RO) domingo, 20 de outubro de 2019
×
Gente de Opinião

Política

GillettePRESS comenta 'Judiciário legislador'


 

 

 

 

Blasfêmia dos puxa-sacos 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral  e ministro do Supremo Tribunal Federal  Marco Aurélio Mello, afirmou que considera uma "blasfêmia" a articulação de um plebiscito para pedir um eventual terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio da Silva. "Isso seria inimaginável e não atenderia às premissas de um Estado democrático, como o que vivemos. Não seria bom para o Brasil e nem para o presidente,", destacou.

 

Apego ao poder

Marco Aurélio disse não acreditar que o presidente Luiz da Silva poderá se envolver por "paixões condenáveis". "A paixão condenável está no apego ao poder, independentemente das balizas legais", emendou o ministro. E ironizou: "A pensar-se num terceiro mandato, porque pensar-se também na vitaliciedade".

 

gillettePRESS

Judiciário legislador

A República brasileira transita, perigosamente, na tênue linha que separa a independência dos poderes. Hoje, devido a um Congresso Nacional falho e sem credibilidade, cujas prioridades da maioria dos parlamentares são picuinhas, negociatas e namoricos, o Judiciário se viu obrigado a virar legislativo. A partir de suas decisões e sentenças, o Supremo Tribunal Federal e as demais cortes superiores estão cumprindo um papel que deveria ser do Senado e da Câmara Federal. Somente nos últimos dias, foram dois os exemplos dessa "produção legal" empreendida pelo poder julgador: a instituição das regras sobre a fidelidade partidária e a imposição de limites à greve promovida pelo funcionalismo público.

- O Judiciário, seja por necessidade, seja por força maior, se vê obrigado a andar fora de seus trilhos.

 

Omissão

Foi a omissão do Legislativo em votar as leis que, realmente, importam à sociedade, como as reformas política, tributária, trabalhista, que "forçou" os tribunais a se ocuparem de tarefas que não são suas. Vale frisar que o correto seria que a atualização do sistema legislativo passasse pelo Congresso e não por um julgamento processual. - - - Mas, daí, a opinião pública se pergunta: como exigir respeito ao princípio da separação plena dos poderes, se os políticos perderam, totalmente, a respeitabilidade?

 

Sem moral

Em estados com democracia firme e consolidada, não é crível imaginar que o Judiciário pudesse avançar o sinal amarelo dessa maneira. O justo trâmite legislativo, com amplo debate público, é tido como indispensável. No Brasil idem. Mas, os parlamentares estão com a imagem tão arranhada, mas tão maculada, que muitos deles evitam, inclusive,  utilizar o transporte público.

- O medo da vaia assusta. E arrepia.

 

Analfabetos

Ou, mal-intencionados

Não obstante a Justiça brasileira sofra com problemas crônicos, os magistrados gozam de muito mais prestígio do que os políticos. Isso explica o porquê de o discurso do STF  colar tão fácil junto à opinião pública. Sempre que os ministros são pressionados a explicar o fato de teoricamente estarem legislando, eles difundem a tese de que "apenas  interpretam a lei". E, funciona, sem contestações - já que nossas leis, principalmente, as eleitorais, são mal-redigidas (de propósito) - e com pré-defesas dos próprios legisladores que no futuro podem precisar delas para justificar falcatruas .

- A chiadeira está reduzida a meia dúzia.

 

A propósito...

Desde a eleição passada, o ministro Marco Aurélio Mello -um homem de esquerda - tem sido o escudo do Poder Judiciário. E, o faz com maestria. Membro do STF desde 1990, ele é experiente e já enfrentou por diversas vezes embates políticos. Sua indicação ao Supremo, vale lembrar, foi feita pelo primo, o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

- Sorte nossa!

 

Poder Moderador

O princípio da separação dos poderes ganhou corpo no século 18, com o Barão de Montesquieu. Em sua obra mais importante, O Espírito das leis, ele defende a moderação dos poderes do Estado. A tese, até hoje consagrada em muitas das modernas constituições nacionais, inclusive a brasileira, separa o governo em executivo, legislativo e judiciário. Na Carta de 1988, a independência dos poderes é cláusula pétrea, portanto inviolável.

- Independência... inviolável... mas!

 

As idéias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, no século 17. A idéia original, contudo, remete à Grécia Antiga, com Aristóteles, na obra Política. - [etcetera@oestadodoparana.com.br]

 

Show de Autoritarismo

Publico, com atenção, uma carta que recebi, cujo conteúdo (e bronca) não podem ficar no baú:

"Boa tarde, Roque!

Como eu sei que você está de olho em tudo, vou relatar um fato que aconteceu neste  sábado: Minha filha de 17 anos é fã do Capital Inicial (banda), que deu um show na Nautilus (casa noturna de shows, em Porto Velho), no sábado. Desde que foi anunciado,  ela esteve me alugando para levá-la ao show. Como eu gosto do tipo da música que eles tocam, acabei cedendo, e, resolvi comprar os ingressos prá mim, minha esposa, e minha  filha irmos assistir ao show que tinha o horário marcado para 21h, exatamente, o horário em que chegamos à Nautilus. Mas, infelizmente, na hora de entrar ao show, descobrimos que a entrada de menores - mesmo acompanhados pelos pais - estava  proibida. E, o pior, é que tinha um "monte de menores" na fila comprando ingressos, e ninguém avisava nada. Tentamos conversar, e explicar que minha filha  estava acompanhada pelos pais (eu e minha esposa), mas, não houve negociação. "Não entra, e pronto!". - O mais engraçado, é que, apesar de não permitirem a entrada dos menores,   mesmo acompanhados pelos pais, do lado de fora, - e, já era meia-noite, quando fui  embora - havia vários menores na rua sem, ou, com os pais esperando por uma decisão  do Juizado de Menores. Alguns, até, consumindo cerveja, e Ice (bebidas proibidas  para menores), e, ninguém se importava com isso. Quer dizer: não pode entrar no show, nem com os pais, mas, ficar na rua agitando pode. Eu consegui recuperar meu dinheiro trocando os ingressos e voltei  pra casa, o que não aconteceu com todo mundo, porque não estavam querendo devolver na hora. Acho que isso é uma boa denúncia, que,  infelizmente, não tenho meios de fazer, mas coloco nas suas mãos pra analisar e divulgar como achar necessário. Estou à disposição para qualquer tipo de esclarecimento. Um abraço, Júnior (Arte Engenho - José de Oliveira Junior)"

- Meu caro Júnior, eu assino embaixo, com você. E, para corroborar, acrescento  algumas considerações:

- O CDCA (sabes o que é, né!) não desautoriza o menor a freqüentar a noite, quando junto com os pais. Claro que há um horário restrito. Mas, nem todos os fiscais de menores sabem disso. Oportuno é considerar que nem sempre os membros dos Conselhos Tutelares são escolhidos pelo saber e pela cultura, senão (as mais vezes) via processo (velado) político.

- Os nossos promotores de eventos nem sempre levam em consideração as condições do público-alvo. Sempre (sempre, mesmo!) visam o faturamento, puro e simples. O que interessa é o lucro.

- Juizado de Menores deveria ter horário diferenciado das demais varas judiciais. Por exemplo: das 12 horas de sexta-feira até as 6 horas de segunda-feira, ininterruptamente.

- Por fim: naquela hora, Júnior, a quantas andava a juíza que cancelou espetáculos e fechou as portas de outra casa de show de PV - usando como pano de fundo "a proteção dos jovens e adolescentes

 
Fonte: antonio roque ferreira roquevha@hotmail.com

Mais Sobre Política

Ministério Público realiza reunião sobre os bairros Conceição e Flamboyant após intervenção de Cristiane Lopes

Ministério Público realiza reunião sobre os bairros Conceição e Flamboyant após intervenção de Cristiane Lopes

Após a vereadora Cristiane Lopes (PP) ir até o Ministério Público Estadual (MP/RO), para relatar os problemas das obras de pavimentação dos bairros Fl

Mariana Carvalho apresenta declaração sobre cobertura universal de saúde em assembleia da União Interparlamentar

Mariana Carvalho apresenta declaração sobre cobertura universal de saúde em assembleia da União Interparlamentar

Mais de 1700 parlamentares e parceiros da ONU e da sociedade civil de todo o mundo estão reunidos em Belgrado, na Sérvia, onde acontece a 141ª Assembl

Erro na tabela de vencimentos dos professores volta a ser discutido na Comissão de Educação

Erro na tabela de vencimentos dos professores volta a ser discutido na Comissão de Educação

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), da Assembleia Legislativa, se reuniu na manhã desta quarta-feira (16), para deliberar projetos e voltou a di

Liderança na produção do cacau depende da vontade política, aponta debate

Liderança na produção do cacau depende da vontade política, aponta debate

A volta do protagonismo brasileiro na produção de cacau depende de mais investimentos em pesquisa e de ações como o fortalecimento da Comissão Executi