Gastos do Tribunal de Contas com pessoal abaixo do que LRF prevê

Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao período setembro/2007 a agosto/2008, aponta que a instituição ficou dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal para o caso:  limite prudencial de 0.99 e  limite máximo de 1.04.

O relatório (no site www.tce.ro.gov.br, link "Relatórios") demonstra que no período maio/2007 a abril/2008 o percentual de gasto com a folha de pagamento foi de 0.82. Já de setembro/2007 a agosto/2008 ficou em 0.78%.

O cálculo, da disponibilidade de recursos para gasto com folha de pagamento de pessoal, conforme a LRF, é feito em relação à Receita Corrente Líquida do Estado, sendo que o valor varia conforme essa receita, mas os índices previstos na Lei permanecem os mesmos.

Conforme o Relatório de Gestão Fiscal do TCE, os números com a folha de pagamento do Tribunal evidenciam o enquadramento da despesa em relação ao que a legislação estabelece.

Fonte: Lúcio Albuquerque