Garçon libera recursos para pgto. bolsa formação de policiais e agentes penitenciários

Os policiais militares, bombeiros e agentes Penitenciários, que integram o Programa Bolsa Formação do Ministério da Justiça, em Rondônia, ainda não receberam o auxílio de R$ 400,00 que é pago para o custeio dos cursos de especialização.

Diante da demora na liberação dos recursos, os alunos procuraram o Deputado Federal Lindomar Garçon-(PV), para que agilizasse a liberação do pagamento. Garçon, ao tomar conhecimento do problema imediatamente entrou em contato com Paulo Roque, coordenador do projeto Bolsa Formação, em Brasília, onde na oportunidade solicitou urgência na liberação dos recursos. Ainda durante o encontro, o parlamentar foi informado que seu pedido será atendido, e que em breve o pagamento será depositado.

Garçon destacou a importância do programa, e solicitou que essa bolsa fosse estendida aos policiais que ganham acima de 1.700 reais como é o caso dos policiais civis que ficaram fora, por que recebem 17 reais a mais do teto estabelecido pelo Ministério da Justiça.

O deputado também quer incluir neste programa os policiais militares de 1ª e 2ª classe para que eles possam realizar cursos de formação.

Garçon lembrou ao coordenador, que a Câmara Federal já votou e aprovou o PLN-91, que autoriza créditos especiais, para o programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania(Pronasci) sob responsabilidade do Ministério da Justiça. Portanto, recursos para o pagamento dos alunos não é mais problema, afirma o parlamentar.

O deputado confirma que o Presidente Luis Inácio Lula da Silva deverá sancionar ainda hoje este projeto e que em seguida será autorizado o envio dos recursos para a Caixa Econômica Federal proceder o pagamento.

Garçon esclarece que manteve contato com a gerência da Caixa onde também cobrou agilidade no pagamento , e foi informado que devido o pagamento ser feitos aos policiais em datas diferenciadas, obedecendo a data de nascimento, serão necessários mais 10 dias para a instituição se adequar e realizar o pagamento.

Em Rondônia, Garçon se encontrou com Razisan Braga, atendente do Programa no estado, onde se discutiu a possibilidade de subsidiar o ministério da Justiça, com informações que possam incluir no programa os policiais militares de 1ª e 2ª classe e os policiais civis.

O Projeto

O Projeto Bolsa Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). É destinado à qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, contribuindo em sua valorização e o conseqüente benefício da sociedade brasileira.

O Projeto é amparado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterado pela Lei nº 11.707 e regulamentado pelo Decreto nº 6.490, ambos de 19 de junho de 2008, este último alterado pelo Decreto de nº 6.609, de 22 de outubro de 2008. Ele integra as ações do Pronasci na construção coletiva de um novo paradigma de segurança pública entre Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais.

Os cursos

Os cursos tem como público alvo os policiais militares, policiais civis, militares do Corpo de Bombeiros, peritos e agentes penitenciários.

Segundo o projeto, o aluno irá receber a bolsa (R$ 400,00) durante 12 parcelas / meses e só precisa fazer um curso a distância no ambiente virtual EAD / SENASP (Educação a distância / Secretaria Nacional de Segurança Pública). E a bolsa formação ainda pode ser renovada anualmente mediante a realização de um novo curso, desde que o profissional continue atendendo às condições impostas no Projeto, devendo ser solicitada a renovação do benefício mais ou menos 03 (três) meses antes do término. Os cursos são distintos para cada ciclo, e variam de 40 a 60 horas/aula

Fonte: Ascom