Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Garçon destaca aprovação PEC300 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados



Após vários debates sobre a PEC- 300, que equipara o salário dos policiais militares e bombeiros dos estados com os PMs do Distrito Federal, os deputados aprovaram por unanimidade nesta quarta feira, 25, na Comissão de Especial da Câmara, o texto com alterações da Emenda Constitucional 300. 

De acordo com o deputado federal Lindomar Garçon-PV-RO, membro titular desta comissão, o debate se deu em virtude da necessidade de não apenas promover a equiparação, mas sobretudo dá garantias de que essa equiparação pudesse ser mantida no futuro, sem o receio de que através de ingerência política de algum governador do Distrito Federal, houvesse uma redução no salário dos militares, o que automaticamente provocaria uma redução em cadeias nos estados.

Para evitar isso, apresentamos alterações aos artigos2º e art.17, estabelecendo um teto mínimo de R$ 4.500,00 para menor graduação e R$ 9.000,00 para o menor posto de oficial e que vai garantir que o salário seja reduzir a valores inferiores aos estabelecidos, garante o deputado.

Garçon confirma também, que matéria, foi encaminhada ainda na quarta feira para a mesa diretora que poderá a qualquer momento incluir na ordem do dia para votação em plenário.

Neste momento, segundo o deputado Garçon, é extremamente importante o envolvimento de todos os policiais militares do Estado nessa batalha em defesa da igualdade e dignidade. É importante a mobilização da categoria, PMS e Bombeiros a exemplo do que ocorreu com a votação da PEC 483, (Transposição na Câmara Federal) onde toda sociedade organizada de Rondônia se mobilizou e a matéria foi aprovada.

Garçon também esclarece que a PEC 41, aprovada no senado, e que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros, será incorporada a PEC 300, que já está a frente na Câmara dos Deputados, por se tratar do mesmo objeto legislativo.

Entidades representativas dos policiais militares do país se manifestaram, em apoio ao deputado Lindomar Garçon pela sua luta a favor da equiparação salarial dos militares e por ser o único representante do Estado de Rondônia como membro titular nesta comissão.

“Além de oferecer uma melhor qualidade de vida dos integrantes da PM, BM ativos e inativos, o maior benefício, da aprovação desta PEC-300 será a melhoria das condições de segurança no Estado”, ressalta Garçon. 

Fonte: Ascom

Gente de OpiniãoSábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Gente de Opinião Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)