Quarta-feira, 6 de outubro de 2010 - 17h03
A prefeitura de Porto Velho, através da Fundação Escola do servidor público municipal (Funescola), está realizando desde o dia 4 de outubro, dois novos cursos para servidores lotados nas secretarias municipais da Fazenda (Semfaz), Administração (Semad), Serviços Básicos (Semusb), Obras (Semob), Educação (Semed), como também da Procuradoria Geral do município, Controladoria Geral e Ipam.
São eles: “Técnicas de Redação Jurídica”, que está sendo realizado no Senac das 14h às 18h (com carga horária de 20 h/aula) e Siconv - Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) - Execução e Prestação de Contas”, no auditório da Uniron, também das 14h às 18h, no Porto Velho Shopping (com carga horária de 30 h/aula).
Os cursos são oferecidos gratuitamente aos servidores municipais e encerra no próximo dia 08/10. O curso “Técnicas de Redação Jurídica” tem o objetivo de atender aos servidores que atuam diretamente na elaboração de pareceres, editais, decretos, instruções normativas, resoluções e demais documentos que compõem os processos administrativos ou de caráter legislativo. Dentre os conteúdos aplicados destacam-se: o ordenamento jurídico brasileiro; regras específicas sobre a redação de leis; e na atividade legislativa: natureza, competência e objeto; o processo de elaboração das proposições legislativas e o texto das proposições; requisitos legais, formato e estilo.
Já o curso “Sicony - Execução e Prestação de Contas”, que teve início com o Módulo Introdutório, realizado em junho de 2010, capacita os servidores repassando conhecimentos práticos na execução física dos convênios ou contratos de repasse, prestação de contas, e orientações quanto às irregularidades mais freqüentes na execução de convênios e dos contratos de repasse, cumprindo o que determina o Tribunal de Contas da União. Este curso qualifica servidores representantes de todas as Unidades Administrativas da municipalidade indicados pela secretaria municipal de Planejamento e Gestão (Sempla) e está sendo ministrado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.
A oferta destes cursos atende determinação do prefeito Roberto Sobrinho em promover e assegurar o desenvolvimento, aperfeiçoamento e qualificação dos servidores públicos municipais de Porto Velho, que consequentemente ao serem capacitados, passam a desenvolver serviços de melhor qualidade.
Fonte: Meiry Santos
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