Porto Velho (RO) terça-feira, 19 de janeiro de 2021
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Fundeb no Senado, Fátima recebe a sociedade civil para tratar de propostas


Relatora da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no Senado, a senadora Fátima Cleide recebeu representantes da Campanha "Fundeb pra Valer" e uma comitiva de professores da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo, Apampesp.

O Projeto de Lei de Conversão 7/2007, que alterou a Medida Provisória 339/2006, relativa ao assunto, está na lista de prioridades de votação na ordem do dia do plenário do Senado e, por isso, a senadora está coletando informações, propostas e dando prioridade ao assunto.  

Os representantes da sociedade civil declararam apoio à senadora e avaliam que no momento, embora tenham algumas ressalvas pontuais ao texto vindo da Câmara dos Deputados, é melhor não ocorrer agora alterações na regulamentação do Fundo para "ganhar tempo, viabilizando sua implementação ainda este ano".  Se alterada no Senado, a proposta retornará à Câmara, onde foi relatada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

"Estou ouvindo todos os setores envolvidos com a educação que estão nos procurando para que possamos registrar e avaliar suas preocupações", disse a senadora. Na semana que vem Fátima Cleide deverá ouvir representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Uma das preocupações da Apampesp é a de que não seja acatada pela relatora, em forma de destaque, emenda rejeitada pela deputada Fátima Bezerra que exclui os inativos dos recursos do Fundeb.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, com a adoção do Fundeb os municípios receberão cerca de 30% a mais de recursos com o Fundo. A transferência de recursos da União e Estados aos municípios aumentará de R$ 8,4 bilhões em 2006 para R$ 10,7 bilhões em 2007.   

A senadora Fátima Cleide considera que a sociedade civil e setores envolvidos com a educação tiveram ganhos importantes na Câmara dos Deputados, um deles a inclusão das creches conveniadas entre os beneficiários do Fundeb, uma reivindicação também da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, da qual a senadora faz parte.  


 

 

 

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