Frente parlamentar propõe regulamentação da criação de municípios

Deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e representantes de municípios de todo o Brasil se reúnem hoje da Câmara dos Deputados com a Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação da Emenda Constitucional 15, de 1996, que estabeleceu uma série de exigências para a criação de municípios.

Presidida pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), a frente parlamentar vai discutir a proposta de regulamentação, de forma a permitir a criação municípios.

Fonte: Agência Câmara

Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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