Quinta-feira, 2 de abril de 2009 - 21h12
O cumprimento da lei 11.738/08, que estabeleceu o piso salarial de R$ 950 para os professores do ensino público no Brasil, foi defendido hoje (2) por parlamentares que integram a Frente em Defesa do Piso do Magistério e professores filiados a sindicatos de vários Estados do país durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a exigência de que o piso seja calculado a partir do vencimento básico dos professores. A medida é criticada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e parlamentares que, como a senadora Fátima Cleide (PT-RO), consideram a possibilidade de inclusão de gratificações no cálculo do piso salarial como uma afronta e deformação da lei 11.738.
Estamos aqui sem arredar o pé da luta. Precisamos todos nos manter mobilizados. O piso é uma conquista histórica dos trabalhadores da educação, e não podemos aceitar que a lei seja desfigurada, que o conceito de piso seja desvirtuado. A lei incentiva a busca por uma educação de qualidade, e disso o Brasil não pode abrir mão, disse a senadora Fátima na audiência.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, criticou também a suspensão do dispositivo que prevê o cumprimento de até 33% da carga horária em atividades extraclasse correção de provas, cursos de atualização, preparação de aulas etc. A suspensão, nesse caso, também vale até o julgamento final da ação pelo STF. A ação foi proposta por cinco governadores, entre eles os tucanos José Serra (São Paulo) e Yeda Crusius (RS), que administram Estados dos mais ricos do país.
Na época de apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, o relator, ministro Joaquim Barbosa e o ministro Carlos Ayres Brito foram os únicos que defenderam a integralidade da proposta de tempo de planejamento para atividade extracurricular, como forma de melhorar a qualidade do ensino.
Participaram da audiência, entre outros, representantes do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cerps); do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (SIND UTE).
Fonte: Maraemid Paraguassu
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)